Entidades propõem a criação de Conselho Municipal dos Direitos Humanos em Brusque e Guabiruba

Proposta com minuta de projeto de lei foi entregue para os prefeitos Matias Kohler e Ari Vequi nesta semana

A subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, e em parceria com a Associação dos Profissionais em Comunicação da Região de Brusque (Aprocorb) e com o Laboratório Central de Direitos Humanos (LACEDH) da Unifebe, entregou às prefeituras de Brusque e Guabiruba a proposta de criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos nos dois municípios.

De acordo com o presidente da comissão da OAB, Ricardo Vianna Hoffmann, a criação do conselho tem como objetivo a defesa e promoção dos direitos humanos e, se oficializado, deve ser formado por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Além de promover os direitos humanos, Hoffmann diz que o conselho também vai diagnosticar possíveis casos de violações de direitos e também sugerir às prefeituras a criação de políticas públicas no sentido de sanar problemas sociais.

“Entregamos a minuta de um projeto de lei já com a proposta de criação do conselho para o prefeito e vice de Guabiruba, Matias Kohler e Valmir Zirke, e para o prefeito em exercício de Brusque, Ari Vequi”.

Hoffmann afirma que ambos os prefeitos foram bem receptivos quanto a proposta e se comprometeram com a criação do conselho. “Saímos das reuniões satisfeitos. Houve um comprometimento de levar a criação do conselho adiante e torná-lo realidade. Acreditamos que vai sair do papel”, diz.

O presidente da comissão diz que a proposta foi ainda mais significativa por ter sido entregue durante a Semana Internacional dos Direitos Humanos. “No dia 10, entregamos em Guabiruba, bem na data em que se comemorou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

De acordo com ele, ainda há um desconhecimento sobre direitos humanos na região e a criação do conselho pode contribuir para desmistificar este assunto. “Há muita desinformação, as pessoas fazem uso indevido do que são direitos humanos, usam de forma errônea. O que o conselho pode contribuir é com a desconstrução de que direitos humanos só protege bandido e contribuir para o esclarecimento da população”.

O presidente da Aprocorb, Valdomiro da Motta, destaca que a comunicação como um todo tem uma relação íntima com as Ciências Humanas e, por isso, não há como não tocar em pontos que são direitos básicos do cidadão, inclusive assegurados pela Constituição.

“Além do direito à educação, saúde e lazer, existe uma palavra muito ligada à comunicação e, principalmente ao jornalismo, que é a liberdade. Não teria como a Aprocorb ficar de fora de uma discussão dessa, porque é uma questão intrinsecamente ligada a todas as áreas que a Aprocorb se propõe a representar”.

Motta também ressalta a importância de o conselho trabalhar ações para quebrar a imagem errônea dada aos direitos humanos atualmente. “Os direitos humanos vem sendo criminalizados, e é importante ações para que a sociedade enxergue quais os verdadeiros propósitos”.