Luiz Antonello/Arquivo O Município
Empresário de SC que liderava grupo criminoso com prefeitos e ex-deputado é condenado a 104 anos de prisão
Homens foram investigados por meio da Operação Fundo do Poço
Um homem acusado de chefiar uma organização criminosa empresarial foi condenado a mais de 104 anos de prisão. O homem foi investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por meio da Operação Fundo do Poço. Além do crime de organização criminosa, outros crimes como corrupção ativa, peculato e fraude à licitação estão inclusos na pena.
A Operação Fundo do Poço
A operação foi realizada em 2013, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Na época, foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então presidente da ALESC, Romildo Titon, os então prefeitos de Erval Velho, de Abdon Batista e de Celso Ramos, além de outros agentes públicos.
As investigações apuraram que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos.
Condenados
Além da prisão decretada à Miguel Atílio Roani, proprietário da empresa Hidroni, foram condenados também, por corrupção passiva, dois ex-secretários municipais de Itá e, por fraude à licitação, um empresário. O ex-secretário Municipal de Agricultura Reunildo de Santi e o ex-secretário de Administração Vitor Minella foram penalizados, respectivamente, com 12 anos e oito meses e 5 anos e quatro meses de prisão. Já o empresário Ariel Caldart recebeu como pena 17 anos anos de prisão.
Durante as alegações finais do processo, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia destacou que Roani tinha posição incontestável na chefia da organização criminosa. Durante sua atuação, foram fraudados vários procedimentos licitatórios, superfaturadas contratações e repassadas propinas a agentes públicos que ocupavam posição estratégica.
Investigação
A investigação apontou que a empresa Hidroani foi responsável por fraudes a licitações dos Municípios de Xanxerê, Abdon Batista, Campos Novos, Erval Velho, São José do Cerrito, Ouro, Celso Ramos, Alto Bela Vista, Piratuba, Paial e Itá – sendo desta última os dois secretários municipais que receberam propina e foram condenados por corrupção nesta mesma ação.
A ação documenta, inclusive, a entrega de propina ao ex-deputado estadual Romildo Titon, que atuava para facilitar a destinação de recursos públicos para a perfuração de poços artesianos e agia para assegurar a contratação da empresa Hidroani. Titon já foi condenado a mais de 10 anos de prisão em ação que tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Já o empresário Ariel Caldart foi condenado por participar das licitações, ele apresentava orçamentos sem chance de concorrência, apenas para dar ares de legalidade às fraudes executadas. Também participava das licitações o chefe da outra organização criminosa empresarial, Luciano Dal Pizzol, proprietário da empresa Água Azul.
A ação que resultou na condenação de quatro dos cinco réus ligados à Hidroani – em relação ao quinto, o próprio Ministério Público requereu a absolvição – passou pela Comarca de Concórdia após ser dividida da ação originária, que foi julgada pelo Tribunal de Justiça em função do foro privilegiado de Prefeitos e do ex-deputado estadual envolvidos.
A ação originária, que está em grau de recurso nos Tribunais Superiores, já foi julgada e resultou na condenação de 28 investigados. Nessa ação, Luciano Dal Pizzol foi recebedor da maior condenação, de 17 anos e cinco meses de reclusão, e o ex-deputado estadual Romildo Titon foi penalizado com 10 anos e um mês de prisão, ambas as penas para cumprimento em regime inicial fechado.
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