Empresa interditada pela prefeitura no Limeira, em Brusque, pode voltar a operar após decisão judicial
Juiz entendeu que prefeitura não tinha competência para interditar empresa
Empresa interditada pela prefeitura no Limeira, em Brusque, pode voltar a operar após decisão judicial
Juiz entendeu que prefeitura não tinha competência para interditar empresa
- 27/04/2023
- 17:30
A Justiça de Brusque autorizou o retorno das operações da processadora de resíduos Arga. A prefeitura havia determinado a interdição da empresa após reclamações de mau cheiro. A Arga atuava em um terreno doado pela prefeitura em área industrial no bairro Limeira.
A empresa entrou com um mandado de segurança contra o prefeito Ari Vequi (MDB) e contra o procurador-geral Edson Ristow. O juiz Frederico Andrade Siegel entendeu que a prefeitura não tinha competência para a interdição. Cabe recurso da decisão.
Com isso, a empresa está autorizada a voltar a atuar na região. As operações da Arga iniciaram em maio de 2022, atuando com processamento de resíduos orgânicos em reservatórios lacrados para gerar biogás e fertilizantes.
O juiz considerou que a competência da Procuradoria Geral do Município (PGM) é de “instaurar um procedimento administrativo de qualquer natureza e de sindicância para apurar indícios de irregularidade nos órgãos da administração pública”, conforme escreveu.
Doação polêmica
A Câmara de Brusque aprovou a doação do terreno em 2021. O aval do Legislativo gerou polêmica. Antes da instalação da Arga no terreno, os moradores da região já eram contrários à doação e foram protestar na Câmara. Os vereadores aprovaram a doação no dia 17 de agosto de 2021.
O resultado da votação foi favorável por 7 a 6. Votaram a favor os vereadores André Batisti, o Deco (PL); André Rezini (Republicanos); Deivis da Silva (MDB); Ivan Martins (Republicanos); Jean Pirola (PP); Natal Lira (DC); Nik Imhof (MDB); e Rick Zanata (Patriota).
Em setembro do ano passado, pais de alunos da escola Alberto Pretti, no Limeira, alegaram que “as crianças têm dores de cabeça e vontade de vomitar”, em referência ao mau cheiro na região.
Resposta da prefeitura
A reportagem de O Município entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) em busca de uma manifestação, caso a prefeitura desejasse de pronunciar. A pasta repassou para a procuradoria, que não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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