Emenda a projeto de reajuste dos servidores gera discussão na Câmara
Projeto foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira
Emenda a projeto de reajuste dos servidores gera discussão na Câmara
Projeto foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira
- 26/04/2017
- 13:20
A Câmara de Vereadores aprovou, em uma agitada sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 26, a extensão do reajuste de 5,19% para os servidores comissionados da administração municipal de Brusque.
Anteriormente, o projeto de lei 21/2017 previa o acréscimo somente para os funcionários efetivos, mas uma emenda foi apresentada para equiparar as duas classes de servidores.
O acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) e a prefeitura prevê os 5,19% de reajuste, divididos em duas parcelas: a primeira de 2,5%, retroativa a março, e a segunda de 2,69%, prevista para ser paga em outubro.
A negociação também estipula que o pagamento da segunda parcela poderá ser antecipado, se houver melhora na arrecadação do município. Inicialmente, o projeto não incluía os servidores em comissão, o que foi apontado como inconstitucional em parecer conjunto da CCLR e das comissões de Orçamento e Finanças e de Serviços Públicos.
A emenda foi incluída, pela Prefeitura de Brusque, entre a sessão de terça-feira, 25, e quarta de manhã. Com isso, a matéria pôde ir à votação e foi aprovada por unanimidade, entretanto, alguns parlamentares criticaram a prefeitura. As galerias também foram ocupadas por alguns servidores, que se manifestaram.
Elaboração do projeto gera discussão
Deivis da Silva (PMDB), líder de governo, falou, na tribuna, que o objetivo ao deixar de fora os comissionados era evitar mais gastos à prefeitura. Segundo ele, o acordo entre Sinseb e Executivo foi encaminhado conforme o previsto, mas, como houve o alerta por parte das comissões, a emenda foi apresentada.
“Em nenhum momento eu, como líder do governo, quis embaçar a situação”, afirmou o vereador, após ser criticado nas redes sociais. Ele destacou que o reajuste já será incluído na folha salarial a ser paga na sexta-feira, 28.
O vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), criticou o que ele considerou um erro por parte do departamento jurídico da prefeitura, na elaboração do projeto de lei. Segundo ele, por pouco os servidores não ficaram sem o reajuste já na próxima folha.
O petista também cobrou que a prefeitura fique atenta à segunda parcela e que não use a inclusão dos comissionados como justificativa para não honrar o pagamento, previsto para outubro.
“Nós temos um procurador do município novo que não viu isso?”, questionou o vereador Paulo Sestrem (PRP). “Esperamos que o governo faça esse corte de gastos, como já devia ter feito no início do ano”, afirmou o parlamentar, que foi aplaudido pelos servidores.
Nilson Pereira (PSB) uso a tribuna para defender o governo e o prefeito Jonas Paegle. Ele também disse que os comissionados não são o motivo para a situação financeira da prefeitura, e foi vaiado. “Não temos medo de cara feia, de vaias, porque temos uma administração com responsabilidade”, respondeu.
Ivan Martins (PSD), também de oposição, criticou o erro por parte da prefeitura. “Não precisa ser advogado para saber, basta conhecer o regimento”, disse. Ele também criticou o parcelamento do reajuste, pois, na visão dele, deveria ser repassado integralmente.
Após uma fala do líder do governo, que garantiu que a segunda parcela será paga e está assegurada no projeto de lei, Martins engrossou o tom contra a administração, alegando que o correto seria um reajuste igual ao aumento dos impostos. “Acho até que os servidores foram pacatos nessa negociação”, disse.
Jean Pirola (PP), presidente da Câmara, também usou a tribuna para defender a Casa, que concedeu reajuste maior seus servidores. Além disso, defendeu os vereadores que foram criticados pelo adiamento da votação.
“Esse projeto chegou à Câmara às 17h45 do dia anterior à votação, com problemas redacionais e de inconstitucionalidade”, afirmou. Ele destacou que a sessão foi realizada menos de 24 horas depois, em consideração aos servidores.