Agência Brasil
Eleições 2020: é possível regularizar o título eleitoral pela internet?
Além de quitar multas, pessoa precisa comparecer à Justiça Eleitoral para regularizar situação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu site, além de assistentes virtuais no Facebook e Twitter, sistema para consulta da situação eleitoral para as eleições 2020. Regularizar o título eleitoral, porém, só será possível em 9 de dezembro.
Uma parte do processo pode ser feita on-line (emissão de boletos de multas). A regularização, em si, tem que ser feita em contato com o cartório eleitoral local. Durante este ano, o serviço foi oferecido on-line por causa da pandemia. Ainda não foi definido como os cartórios procederão em dezembro.
Consultar situação título de eleitor por nome
É possível verificar a sua situação eleitoral online, acessando o site do TSE, inserir nome ou CPF. Para quem já baixou o e-Título, a verificação é automática.
Como regularizar o título de eleitor?
Para votar nas eleições de 2020, o eleitor precisava normalizar sua situação até o dia 6 de maio. O serviço de regularização do título só será retomado pelos cartórios em 9 de dezembro.
Como ter a situação eleitoral regular?
Para que sua situação eleitoral esteja regular você não deve ter incorrido em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo).
Agora, para ter quitação eleitoral, você deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.
Como emitir boletos de multas?
Caso o eleitor tenha deixado de votar e tenha multas eleitorais, ele deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE. Ele pode se acessado por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, no site do TSE.
A emissão e o pagamento do boleto, porém, não são suficientes para a regularização da situação. É necessário que o eleitor apresente o comprovante de pagamento em qualquer unidade da Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.