Educação perde R$ 200 milhões no orçamento do governo estadual catarinense para 2019
Educação perde R$ 200 milhões no orçamento do governo estadual catarinense para 2019
- Por Raul Sartori
- 21/12/2018
- 4:50
Menos para educação
Os deputados estaduais aprovaram no noite de anteontem o projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 28,2 bilhões para 2019, com 7% de aumento em relação à deste ano. Nada de anormal se não fosse um absurdo: o orçamento tem cerca de R$ 200 milhões a menos para a educação em relação ao previsto para 2018. Redução do duodécimo para os poderes, de forma a conter um mínimo que fosse o banquete permanente, nem pensar.
Regimento
No novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que atualiza o atual, de 2002, se abre a possibilidade do Legislativo convocar o procurador-geral do Estado para dar explicações ou informações e incluir a Defensoria Pública do Estado entre os órgãos que estão sujeitos a fiscalização legislativa. Já há extintores a postos para apagar incêndios.
Sanidade
Um gesto de sanidade no Congresso Nacional, anteontem, dia de tormentas no Distrito Federal: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou as mudanças feitas pela Câmara e nada muda na Lei da Responsabilidade das Estatais. Na maior desfaçatez, congressistas da pior espécie – não há catarinenses entre eles, no caso – tramavam para que se liberasse nomeação de políticos e seus parentes nessas empresas. Inacreditável!
Indulto
Na mesma assombrosa quarta-feira, com ministros do STF e o presidente da Câmara dos Deputados espantando o país, o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) voltou a condenar a Lei de Execução Penal que beneficia milhares de detentos com saídas temporárias em datas comemorativas. Projeto de sua autoria simplesmente acaba com o privilégio.
Despedida
O escorregadio presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi à tribuna, no noite de anteontem, fazer seu discurso de despedida e numa encenação extenuante por quase duas horas 24 parlamentares de diferentes partidos se revezaram para “destacar” sua atuação no comando da Casa. Entre eles os catarinenses Dário Berger (MDB) e Paulo Bauer (PSDB).
Escola bilíngue
Sem a presença do presidente Michel Temer, denunciado mais uma vez por malfeitos no porto de Santos, foi inaugurada ontem a primeira escola pública bilíngue do Brasil, em Bombinhas. Construída em área de quase 30 mil m2, tem capacidade para atender aproximadamente 1,5 mil alunos de forma integral. Seu diferencial é o ensino através da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Ano cervejeiro
Este ano é tido como histórico para a indústria cervejeira de SC, que tem mais de 100 fabricantes, com o inesperado reconhecimento mundial da Catharina Sour, a cerveja ácida com adição de frutas, criada aqui, como um estilo, pela Beer Judge Certification Program (BJCP), uma das mais importantes instituições da categoria do mundo. O reconhecimento impulsionou três roteiros, comercializados por operadoras de turismo: o Balneário Cervejeiro (envolvendo cervejarias de Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Tijucas); Caminho Cervejeiro Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e Santo Amaro da Imperatriz); e Vale da Cerveja (Blumenau, Brusque, Pomerode, Timbó e Gaspar). Outros dois estão sendo finalizados: Encantos do Sul (Garopaba, Tubarão e Lauro Müller) e Caminho dos Príncipes (Joinville, Jaraguá do Sul e Corupá).
Acima da lei
Não raro aqui se bate no Ministério Público por zelo excessivo, como no embargo à instalação de uma roda gigante em Balneário Camboriú. Mas sua intervenção, na maioria, é mais que necessária como é o caso das construções de novas lojas da rede atacadista Fort e Lojas Havan, no norte da Ilha de SC, iniciadas sem alvará de construção, sem a conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança e com licença ambiental prévia emitida por órgão sem competência para tal. Deboche, não?
O que faltou
Poderia ser mais completo projeto, que agora depende do governador para virar lei, que veda a nomeação de pessoas condenadas, civil ou criminalmente, por atos de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso no âmbito dos poderes e órgãos públicos estaduais. Porque não, também, por atos de corrupção?
João de Deus
Foi noticiado ontem que nove dos atuais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal frequentaram com assiduidade o consultório do médium João de Deus em Abadiânia, Goiás. Pelo menos quatro atribuem a ele a cura dos seus males.