Editorial: A PEC da Vingança
Editorial: A PEC da Vingança
- Por Página 3
- 22/10/2021
- 6:00
Na terça feira o portal omunicipioblumenau.com.br entrevistou o promotor Odair Tramontin. O principal assunto da entrevista foi a PEC que altera o conselho do Ministério Público. Esta PEC ampliaria o número de indicados e a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Se a nova lei fosse aprovada o número de indicados pelo Congresso passaria de dois para cinco. Além disso, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Na prática esta é uma manobra para diminuir o poder do ministério público e aumentar a interferência do parlamento no MP.
Por este motivo, na entrevista Tramontin demonstrou toda a preocupação que o Ministério Público tinha com a aprovação desta lei: “Já sepultaram a Lava Jato e agora querem restringir o MP”, afirmou.
Ainda na entrevista deixou claro que a atividade-fim do Ministério Público não pode ser cerceada, que não se pode ter ingerência sobre as investigações. Mas se o promotor tiver alguma má conduta, pode e deve ser investigado e punido.
O temor de Tramontin é de toda sociedade. Esta proposta que coloca a raposa para cuidar do galinheiro é um deboche de nossos parlamentares em relação às nossas expectativas de transparência e combate à corrupção. Seria colocar o investigado e condenado a cuidar dos investigadores.
O mais estranho é que dos 16 deputados catarinenses só um se manifestou de pronto contrário à PEC. Os demais, ou por uma timidez demasiada ou por fazer parte deste conluio, ficaram quietos.
O alento é que esta aberração não foi aprovada. A sessão da Câmara que tratou do assunto foi realizada quase na madrugada de quinta-feira, e culminou na rejeição da proposta – faltaram apenas 11 votos para que fosse aprovada.
A corrupção não é uma exclusividade brasileira, mas a leniência com este tipo de crime parece ser nossa marca registrada
Precisamos cobrar uma posição mais enérgica de nossos deputados e senadores no sentido de combater este tipo de manobra. Não podemos aceitar que o Congresso venha a aprovar uma PEC cujo único objetivo é vingar aqueles que investigaram os “nobres” políticos que roubaram e roubam do Brasil.
A corrupção não é uma exclusividade brasileira, mas a leniência com este tipo de crime parece ser nossa marca registrada. Tivemos lampejos de esperança quando a operação Lava Jato logrou êxito, prendendo corruptos e resgatando dinheiro desviado.
Mas a alegria durou pouco, o tempo dos poderes se unirem e destruírem uma das maiores e mais bem-sucedidas operações anticorrupção do mundo. Assim, depois que os poderosos levaram o susto de que seus crimes foram descobertos e punidos, eles se uniram contra esta ameaça.
Esta PEC foi mais uma peça deste tabuleiro, montado para manter a impunidade no poder e inibir qualquer iniciativa que ouse punir este crime. A mensagem não pode ser a de que o crime compensa, precisamos ficar atentos e cobrar de nossos representantes uma conduta de respeito ao cidadão.