Editorial: Cheque em branco para um perdulário

Sempre ouvimos que temos um estado perdulário, que gasta mal e em excesso. Isso acontece em todos os poderes e em todos os níveis, como acompanhamos diariamente na imprensa. Esta semana, porém, a realidade se apresentou bem perto de nós. Na matéria publicada quarta feira, 21, O Município trouxe a evolução da folha de pagamento […]

Sempre ouvimos que temos um estado perdulário, que gasta mal e em excesso. Isso acontece em todos os poderes e em todos os níveis, como acompanhamos diariamente na imprensa.

Esta semana, porém, a realidade se apresentou bem perto de nós. Na matéria publicada quarta feira, 21, O Município trouxe evolução da folha de pagamento da Prefeitura de Brusque, que cresceu 350% nos últimos nove anos.

Segundo os números apresentados em 2012, a participação da folha sobre a receita era de 41,95% e, hoje, está acima de 54%, que é o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Willian Molina, pontuou que a folha vem dobrando a cada quatro anos e, se continuar assim, as próximas administrações estarão inviabilizadas.

A primeira pergunta que surge é como é: que chegamos a este ponto? Tanto em Brusque quanto em qualquer outro ente público há um pensamento de que o dinheiro público é ilimitado.

Ele aparece de uma canetada, e não do trabalho e suor de quem paga o imposto. Margareth Thatcher já alertava que não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.

Outra lógica é acomodar o maior número de pessoas com o maior número de benefícios, criando uma base simpática que pode refletir na manutenção de quem está no poder, perpetuando um corporativismo daninho.

Com um cheque em branco nas mãos, não há limite para esta expansão que, se continuar como está, num breve espaço de tempo irá representar a totalidade dos recursos. É como um câncer galopante tomando o corpo do doente.

O rompimento deste ciclo vicioso é um remédio amargo, que está sendo dosado neste momento por aqui e gera uma série de conflitos. Não é simpático e nem fácil, mas necessário. Entendemos que o funcionário público é importante e precisa ser valorizado, mas existe um limite de gastos para este fim, até para garantir seu salário e seu futuro.

O mesmo fenômeno que acometeu nosso Executivo municipal nos últimos anos é o que acontece em outras instâncias de poder. No Judiciário e Ministério Público, por exemplo, os magistrados brigam para manter seu auxílio-moradia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal há um projeto para aumentar em 1153% o número de vagas para concursos neste ano, drenando bilhões para benefícios e novos funcionários.

Há casos didáticos que ilustram a falta de coerência e limites, como o apontado pelo deputado federal Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, que revelou em 2016 que a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano anterior um total de R$ 8 bilhões em benefícios e, no decorrer desse mesmo ano, gastou 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. Calculou então o deputado: o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pois custa muito mais do que o “benefício” que gera.

Assim, estas práticas vão se multiplicando pelo Brasil, com nomes e justificativas variadas, mas sempre com o mesmo propósito, drenar o dinheiro do contribuinte para aumentar os benefícios e o volume do funcionalismo público.

Na cidade colombiana de Medellín, ao contrário desta lógica estatista, o prefeito Federico Gutiérrez deu uma guinada na gestão. Superando o passado de violência, transformou a cidade num polo de desenvolvimento e inovação.

Uma das primeiras medidas foi a austeridade fiscal, que hoje destina apenas 14% dos impostos arrecadados para o custeio da prefeitura. O restante, 86%, vai para investimentos sociais. Se aplicássemos esta regra nas finanças de Brusque, por exemplo, baseando-se no orçamento de 2017, teríamos quase R$ 139 milhões para investir por ano. Dá para imaginar que cidade maravilhosa e rica poderíamos ter.

Assim desenhamos dois mundos reais e possíveis a seguir. No primeiro, vamos gastando até entrar em colapso como o Rio de Janeiro, ou reverter completamente a lógica e criar uma austeridade fiscal com foco em investimento da sociedade, como fez Medellín. E olha que lá a briga não foi com funcionários públicos e governantes, foi com narcotraficantes.