Deputados ainda utilizam diárias para visitar suas bases eleitorais
Corrupção
Deputados ainda utilizam diárias para visitar suas bases eleitorais
- Por Raul Sartori
- 05/07/2017
- 6:30
Irresponsabilidade
Assusta saber, pelo Ministério Público Estadual, que nenhum dos mais de 160 municípios de SC que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário, apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. O MP-SC reconheceu que falhou na atuação, ao não fazer a fiscalização. Os TAC agora estão sendo refeitos. Mas há um consolo: todos que assinaram TAC em 2001 e 2005 dão destinação adequada ao lixo.
Corrupção
Nenhum deputado estadual tem moral para falar de combate à corrupção quando pratica uma imoralidade, que é corrupção disfarçada. É receber diárias nos finais de semana para “visitas” às suas bases eleitorais, onde moram. Tudo previsto em lei, mas imoral.
A conta
Faz-se um silêncio ensurdecedor sobre o quanto custou ao contribuinte catarinense – e quando haverá devolução, se haverá – o pagamento de incorporação aos vencimentos de gratificação de função comissionada em razão do tempo de exercício para servidores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas (TC-SC) e Assembleia Legislativa. Incorporação considerada ilegal e inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, semana passada.
Comemoração
Foi realmente de comemoração a noite de segunda-feira na Assembleia Legislativa, com sessão especial para marcar a passagem dos 10 anos da conquista, por SC, do certificado internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Entidades, lideranças políticas e os técnicos que participaram dos trabalhos de erradicação da doença mereceram todas as honrarias.
Uso de ilha
O Ministério Público Federal em SC promove audiência pública, dia 12, em Porto Belo, para debater a ocupação e o uso da Ilha de Porto Belo e seus impactos para a cidade. O propósito é contribuir para a instrução de duas ações civis públicas que tratam das licenças que autorizam a construção do Eco Resort Ilha de Porto Belo e do cancelamento da ocupação exercida na ilha. Ecochatos de bar e passeata já estão de plantão.
Estado laico
O TJ-SC manteve permissão para o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística oficial do município de Imaruí. Ação popular movida por cidadão local questionou a lei, de 2010, por ter adotado a religiosa como símbolo, em ofensa ao caráter laico do Estado. Assim, pedia, sob referendo do Ministério Público, a favor da inconstitucionalidade da medida, que mochilas distribuídas aos alunos da rede de ensino com a imagem da beata e aplicações em prédios públicos e veículos oficiais, fossem recolhidas e removidas. Nova Trento faz uso da imagem de Santa Paulina, principalmente em veículos e divulgação, e nunca ninguém questionou.
Internet
Está na pauta de hoje da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Congresso análise do projeto de lei 110/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC) que garante ao usuário o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado. Justo, já que quando o usuário excede o seu limite de dados a operadora cobra pela utilização extra, mas se não utiliza o limite do seu pacote não tem o direito de transferir o saldo para o próximo mês.
Desculpas
Como o ministro dos Transportes não veio a SC, quem acabou sendo o saco de pancadas em visita ao oeste e extremo-oeste foi o diretor geral e funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), Valter Casimiro Silveira, que em cada lugar, onde a comitiva parava, pedia sentidas desculpas às autoridades e pessoas comuns pelo vergonhoso estado das rodovias federais na região.
Internacional
Luiz Mantovani, professor do Departamento de Música do Centro de Artes da Universidade do Estado (Udesc), apresentou-se anteontem à noite na Wigmore Hall, em Londres, junto com a violonista alemã Nelly von Alven, com quem forma o Nova Guitar Duo. A Wigmore Hall, inaugurada em 1901, é uma das principais casas de música clássica do mundo. Comparada ao Carnegie Hall de Nova York, recebe mais de 400 apresentações por ano.
DETALHES
O juiz Vallisney de Souza, de Brasília, não só determinou a apreensão dos celulares do ex-ministro Geddel Vieira Lima no despacho em que concedeu a prisão preventiva dele. Autorizou arrombar portas e cofres, se fosse necessário.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional examinou o assunto por solicitação do Ministério Público Federal e entendeu que o programa Pânico na Band não viola Constituição e que não cabe censura sobre seu conteúdo. Mas, cá entre nós, se trata de mais um lixo do lixo na TV brasileira.