Deputado catarinense quer instituir concurso público para ministros do Supremo Tribunal Federal
Deputado catarinense quer instituir concurso público para ministros do Supremo Tribunal Federal
- Por Raul Sartori
- 26/04/2018
- 4:50
Concurso para ministros
Para acabar com as indicações políticas para ministros do Supremo Tribunal Federal, do tipo Toffoli e Lewandowski, por exemplo, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) está colhendo assinaturas, no Congresso, para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que institui concurso público para a composição da Suprema Corte. Em uma hora, dentro do plenário da Câmara, recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a PEC, é exigido o apoio de ao menos 171 parlamentares.
Novo, mesmo
O Partido Novo, que tem pré-candidatos em 21 municípios de SC, está conquistando simpatias gerais por suas atitudes inovadoras. Seus vereadores de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, reduziram pela metade a verba de gabinete, têm no máximo seis assessores e eliminaram despesas inúteis, como a verba de R$ 6 mil mensais para correspondência. Sua determinação é que os candidatos que eleger neste ano sigam essa linha, inclusive abrindo mão de privilégios como cartão corporativo, auxílio moradia e até aposentadoria.
Transparência cartorial
A partir de um recurso administrativo feito pela Associação dos Notários e Registradores de SC (Anoreg-SC) o Conselho Nacional de Justiça barrou a tentativa dos cartórios de dificultar ao cidadão o acesso a informações sobre os rendimentos desse serviço público. Alegando razões de segurança, a entidade pediu que os dados fossem informados apenas ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e aos candidatos de concursos para cartório. Em 2017, os 11.954 cartórios de todo país faturaram R$ 15,7 bilhões.
Detalhe, mas…
O governador Pinho Moreira acaba de ir ao Supremo Tribunal Federal para questionar a expressão “e administrativa”, contida no artigo 107 da Lei Orgânica do TCE-SC que confere autonomia administrativa ao órgão, violando o artigo 130 da Constituição Federal. Moreira sustenta que o MP de Contas não compõe a estrutura do MP comum da União e dos Estados e, assim, não dispõe de independência administrativa e financeira.
Religião e política
Elogiável a iniciativa da Arquidiocese de Florianópolis que, em parceria com a Faculdade Católica de SC, promove hoje um encontro com vereadores dos 30 municípios da sua jurisdição. O objetivo é refletir sobre os valores cristãos na política e na superação da violência. No ano passado, evento idêntico foi feito com prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, quando se abordou os valores humanos e cristãos no cuidado e na gestão dos municípios.
“Consertada”
Finalmente, bom senso. O governador Pinho Moreira vetou, e na Assembleia Legislativa seu veto foi mantido, um projeto que tornava patrimônio cultural imaterial de SC a bebida chamada “consertada”, feita a base de café, especiarias diversas e cachaça. Não é do Legislativo, e sim da Fundação Catarinense de Cultura, que tem resoluções técnicas, atribuição e competência para definir o que é ou não é bem imaterial.
Cesta
Entristece saber que o Brasil não tem meios de segurar por aqui o ex-pivô catarinense Tiago Splitter, que se aposentou oficialmente há dois meses, mas está de volta à poderosa liga norte-americana de basquetebol (NBA), em contrato com o Brooklyn Nets para atuar como olheiro e no desenvolvimento de atletas.
Consulado italiano
Vários deputados estaduais que têm em comum um sobrenome italiano e representantes da Câmara de Comércio e Indústria SC-Itália deliberaram ontem formalizar carta às autoridades italianas apontando as razões para a instalação de seu consulado em SC. Além de um pedido ao governo catarinense para ceder espaço público destinado à representação consular, será também enviada uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados italiana, com pedido de audiência para apresentação do Estado.
Inclusão regional
Em outros tempos a Udesc fazia o “vestibular vocacionado”, em que parte das provas inseria conteúdos “catarinenses”, uma forma de privilegiar os nativos do Estado. Como era flagrantemente inconstitucional, aboliu a prática. O mesmo questionamento deverá ser feito em relação à proposta da UFSC em regionalizar o curso de Medicina recentemente autorizado para seu campus de Araranguá, já com inscrições abertas para 60 vagas. Quem fez três anos do ensino médio ou comprove residência nos últimos três anos nas cidades que compreendem as regiões de Araranguá, Criciúma e Tubarão, ganha um acréscimo de 20% sobre sua nota final. A medida visa fixar os médicos formados na região Sul do Estado.