Decreto Municipal regulamenta critérios para retomada do transporte coletivo em Brusque

Todos os ônibus devem trafegar com as janelas abertas ou adotar meios de circulação de ar

Seguindo as determinações repassadas pelo governo do estado, por meio do Decreto 630, a Prefeitura de Brusque regulamenta os critérios mínimos de segurança sanitária para retomada do transporte coletivo municipal. O prefeito Jonas Paegle promulgou no início da noite de quinta-feira, 4, o decreto 8.630.

Para conclusão do texto, o Poder Público aguardou a realização, às 17h, de reunião técnica com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, equipe jurídica da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), colegiado de procuradores e advogados municipais de Santa Catarina.

Conforme o Decreto, a circulação dos ônibus será realizada de segunda a sábado e fica autorizada a partir de 8 de junho, mediante adoção de critérios de segurança, como: a lotação máxima do veículo igual ao número de assentos, passageiros devem permanecer sentados durante toda a viagem, higienização completa na chegada e saída de cada viagem e verificação de temperatura dos funcionários na entrada e saída do expediente.

Além disso, todos os ônibus devem trafegar com as janelas abertas ou adotar meios de circulação de ar. Funcionários e passageiros devem usar máscaras. Bolsas e pertences precisam ser carregados no colo, não sendo permitido deixar objetos no assento ou no chão.

Enquanto vigorar o Decreto está proibido o consumo de alimentos e bebidas dentro dos veículos do transporte coletivo, o uso de dinheiro (papel ou moeda) como pagamento das passagens, bem como o uso do serviço por pessoas com mais de 60 anos – consideradas do grupo de risco.

O documento também determina a disponibilização de álcool em gel e cartazes orientativos sobre o Coronavírus no Terminal Urbano e no interior dos ônibus.

Para o prefeito, a situação da pandemia em Brusque neste momento é controlada, na comparação com outras cidades do Estado. “Temos somente 162 casos e não registramos nenhum óbito. Tudo graças às medidas que adotamos desde o início da pandemia, como o Centro de Triagem de Sintomáticos Respiratórios, barreiras epidemiológicas e o uso de máscaras. A higienização e os cuidados são importantes e essas medidas serão adotadas dentro dos ônibus”, destaca.