Prefeitura de Guabiruba/Divulgação
Covid-19: Prefeitura de Guabiruba altera decreto e prorroga medidas restritivas
Denúncias referentes ao descumprimento das normas contidas no decreto podem ser encaminhadas à prefeitura
A Prefeitura de Guabiruba informou na tarde desta terça-feira, 4, que o decreto nº 1145, de 28 de julho de 2020, foi prorrogado por mais sete dias. Além disso, duas alterações foram feitas no documento.
Uma se refere ao funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, padarias, confeitarias e cafeterias, que a partir de agora estão autorizados a funcionarem de segunda a segunda-feira, até as 22h, desde que respeitadas regras como ventilação, distanciamento, controle de fluxo e higienização com álcool 70%. Após esse horário, somente com retirada ou entrega. Permanece proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. Quando vendidas, o consumidor deverá levar para casa.
A outra alteração é em relação às academias. A partir desta quarta-feira, 5, elas poderão funcionar de segunda a sexta-feira sem restrição de horário, também desde que sejam cumpridas todas as normas sanitárias de prevenção.
Todas as demais medidas permanecem inalteradas. O motivo da prorrogação é a alta taxa de ocupação dos serviços hospitalares no Médio Vale do Itajaí, principalmente das UTIs. Pacientes com Covid-19 ocupam atualmente 102% dos leitos, ou seja, além dos que estão destinados exclusivamente à doença, os que deveriam ser empregados em outros casos também estão sendo ocupados para tratar do vírus. Junto a isso, a região vive um quadro de expansão de contágio, com estatísticas que aumentam a cada dia.
“Por mais ansiosos e aflitos que estejamos, avaliamos que ainda é preciso ter cautela e esperar mais um pouco. A prioridade agora é a proteção da vida. Queremos evitar o colapso no sistema de saúde e somente com algumas restrições e o respeito às normas sanitárias que isso será possível. Esperamos que em 15 dias o quadro melhore”, afirma o prefeito de Guabiruba Matias Kohler.
Fiscalização e multa
O Disque-Denúncia Covid-19 de Guabiruba permanece ativo. Quem perceber o descumprimento das normas contidas no decreto poderá enviar uma mensagem para o (47) 991-056-045.
A fiscalização segue o estabelecido em leis estaduais e municipais. A procuradora-geral do município, Brunelle Stedile, alerta que pessoas e estabelecimentos que já foram notificados a partir de agora ficam sujeitos ao processo de autuação e aplicação de multas que variam de R$ 300 a R$ 20 mil, além das penalidades dispostas nos decretos e legislação pertinente. As penalizações também alcançam pessoas que estejam circulando pela cidade sem máscara.
Denúncias falsas
Desde o dia de ativação do Disque-Denúncia Covid-19 em Guabiruba, em 22 de julho, 101 denúncias foram feitas. A maioria era de aglomerações ou festas. A segunda denúncia mais numerosa foi de estabelecimentos descumprindo o decreto e em terceiro, infectados quebrando o isolamento. Ao todo foram emitidas 16 notificações.
O que chama a atenção é o grande número de denúncias infundadas. No total, foram 30 até agora. Cada uma delas mobilizou equipes de servidores e veículos da Prefeitura de Guabiruba, muitas vezes tarde da noite, gerando desperdício de recursos materiais e humanos.
A partir de agora, os casos de denúncias infundadas serão averiguados e, confirmado o mau uso do Disque-Denúncia, os responsáveis serão identificados e penalizados conforme os rigores da lei.