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Covid-19: Prefeitura de Brusque se manifesta sobre acusação de falta de cuidados com servidores
Setor de Recurso Humanos manifestou sobre pontos levantados em manifestação por Sinseb
Na tarde desta terça-feira, 28, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) realizou manifestação em frente a Secretaria de Obras do município. Ato ocorreu após morte de dois servidores públicos por Covid-19.
O sindicato apura denúncias de irregularidades, pois muitos trabalhadores relataram o descumprimento dos cuidados da Covid-19, como acumular servidores em um mesmo horário e local na Secretaria de Obras.
De acordo com diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Anelise Nagel Ketzer de Souza, a possível aglomeração ocorreria entre os que trabalham turno das 5h às 13h30. Então, o acúmulo de pessoas seria na hora de registar o ponto na saída.
“Porém, tem as demarcações de um metro e meio de distância para permanecerem, como também nos bancos têm avisos para deixar espaçamento. Mas os servidores muitas vezes desrespeitam”, conta.
O Setor teria recebido denúncias de servidores que foram vistos próximos um do outro, sem respeitar as medidas de segurança. “Eles colocam as mochilas nos locais para marcarem fila e ficam em grupo conversando”, continua.
Nesta segunda, 27, por meio do decreto 8.678, a Prefeitura de Brusque estabeleceu horários diferentes para evitar este acúmulo de servidores. Portanto, as equipes de limpeza e manutenção passam a trabalhar das 5h às 11h. As demais equipes trabalham das 7h às 13h.
Anelise afirma que é realizado a sanitização de todos os espaços da secretaria e nos veículos. Também, são aferidas as temperaturas, disponibilizados álcool em gel e máscaras, como feito os pedidos de distanciamento.
Permissão para trabalhar
Aos servidores públicos que estão incluídos no grupo de risco para Covid-19, o decreto municipal 8.609 informa que estes devem realizar trabalho de forma remota.
Entretanto, Anelise explica que algumas funções da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras envolvem limpeza de ambientes. Portanto, não teria como realizá-los de forma remota e o decreto em questão não proibiria essas pessoas de trabalharem presencialmente.
“O Setor de Recursos Humanos aceitou o retorno dos servidores que solicitaram trabalhar, respeitando os protocolos de saúde, com uso de máscara, álcool e distanciamento”, continua.
Termo de responsabilidade
Outro ponto destacado pelo Sinseb seria a dos servidores contratados em caráter temporário. Trata-se dos que se enquadram no grupo de risco, com mais de 60 anos e com comorbidades, e que se sentiram pressionados a assinarem o termo de responsabilidade para continuarem a trabalhar.
De acordo Anelise, nenhum trabalhador teria sido obrigado a assinar o documento. Ela conta que somente foi solicitado que, caso concordassem em retornar ao trabalho, preenchesse o requerimento.
Ela afirma que o Setor de Recursos Humanos tomou medidas para evitar a suspensão de contratos de trabalho temporário. Este tipo de contrato tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Inicialmente, foi concedido férias antecipadas até o permitido por lei. Esgotadas as férias, foi aceito o retorno destes trabalhadores. “Após isso, eles retornaram ao trabalho. Quem não queria, poderia tirar licença-prêmio”, continua.
Para aqueles que estão no grupo de risco e não queiram voltar ao trabalho é gerado falta, mas não ganha demissão. “Muitas prefeituras fizeram a suspensão do contrato. Damos falta que eles possam ficar em casa. Não há como remunerar sem haver a prestação do serviço público”, completa.