Cortes no governo do estado impactam Ciretran de Brusque

Funcionários terceirizados foram demitidos e não há previsão para substituição

O contrato do governo do estado com a Ondrepsb – empresa teceirizada que presta serviços administrativos – expirou no dia 28 de fevereiro, com isso o atendimento nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) será diretamente afetado, inclusive, na unidade de Brusque.

Segundo o delegado regional da Polícia Civil, Fernando de Faveri, três funcionários da Ondrepsb foram demitidos. Dois atuavam no setor de documentos de veículos e um, no de CNH.

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“Mudaremos a rotina interna para evitar prejuízo à população, ou ao menos minimizá-lo”, afirma o delegado regional. Por enquanto, o atendimento será mantido em Brusque e São João Batista.

“Caso percamos mais servidores, que é uma possibilidade real, o quadro se agravará, mas por hora aguardamos uma posição superior oficial”, declara Faveri. O delegado diz que a situação foi contornada, mas o importante é evitar novos cortes.

Em outras Ciretrans do estado, como Lages, há casos em que o atendimento será fechado em cidades menores e centralizado nas cidades-polo. Em Brusque, não existe previsão para tal.

Orientação
A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), a principal do governo Carlos Moisés, informa que o encerramento do contrato com a Ondrepsb é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

Segundo nota divulgada pela SSP, há oito contratos com terceirizados, dos quais três foram oriundos da de dispensas de licitação. Esse tipo de contrato é previsto pela lei de licitações e contempla contratações de formas emergenciais.

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Todavia, segundo a secretaria, os terceirizados foram realocados para outras áreas da segurança pública e os contratos foram reeditados, em vez de ser feito um edital de licitação.

Já foram demitidos 125 funcionários e outros cerca de 200 devem ser desligados até junho, com o fim de mais contratos. A secretaria diz que uma nova licitação está em análise, mas não existe previsão para que isso ocorra.

A secretaria acrescenta ainda que, apesar do impacto negativo, não poderia continuar com tal prática. Finaliza ainda informando que as despesas públicas serão reduzidas com esse corte.