Comprometimento da folha impede abertura de Caps Infantil em Brusque
Como alternativa, prefeitura criará centro de referência com profissionais já contratados
Comprometimento da folha impede abertura de Caps Infantil em Brusque
Como alternativa, prefeitura criará centro de referência com profissionais já contratados
- 30/01/2018
- 6:13
Desejo antigo da Prefeitura de Brusque, a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil está suspensa. De acordo com a Secretaria de Saúde, o gasto com a folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por isso não há como cogitar abrir uma nova estrutura que, por consequência, demandaria mais funcionários.
A secretaria irá abrir um centro de referência à criança e ao adolescente em vez de um Caps Infantil. Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fornari, funcionários já contratados trabalharão nessa estrutura, o que não acarretará mais gastos.
O centro terá atendimento em neuropediatria, psiquiatria infantil e psicologia, e também de Assistência Social. A estrutura ficará na antiga sede da Vigilância Sanitária, na praça da Cidadania, e será aberta em março deste ano.
Com imóvel próprio e profissionais que já estão na rede, a intenção da pasta é evitar que a folha de pagamento seja ainda mais inchada. O desrespeito à LRF pode levar a ações de improbidade contra o secretário e o prefeito, por exemplo.
Recurso judicial
A implantação do Caps Infantil de Brusque foi pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na Justiça. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta ((TAC) com o MP-SC no qual a municipalidade se comprometeu a abrir um centro de atenção psicossocial para menores de 17 anos.
Segundo Fornari, a prefeitura tem a intenção de cumprir o TAC. Inclusive fez encaminhamento neste sentido, mas o comprometimento da folha a impede neste momento.
“O nosso entendimento é que a Lei de Responsabilidade está acima do TAC”, diz Fornari. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrará com um recurso judicialmente para evitar punições.
A Procuradoria deverá argumentar que não pode atender ao TAC neste momento em virtude do comprometimento com a folha. A intenção da prefeitura é pedir mais prazo ao Ministério Público.
Caps é muito caro
A implantação do Caps Infantil tem custo muito elevado, na avaliação da prefeitura. O diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Jorge Odélio Schneider, disse, na reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comusa) de agosto de 2017, que o centro custaria aproximadamente R$ 36 mil ao poder público mensalmente.
O maior custo seria com o quadro de pessoal. O governo federal repassaria mais de R$ 32 mil mensalmente. Mesmo assim, a prefeitura teria de arcar com o valor significativo para manter a estrutura.
História antiga
O Município tem acompanhado a situação e noticiou em março de 2015 que a prefeitura havia confirmado a abertura de um centro. Três anos depois da promessa descumprida, o Caps Infantil ainda não saiu do papel.
A Secretaria da Saúde teve a intenção de instalar todos os Caps, inclusive o Infantil, no prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, no bairro Santa Terezinha, em frente à Unifebe. Mas a ideia ficou apenas na intenção porque o edifício está envolvido num imbróglio jurídico entre prefeitura e governo federal.
Como funciona
O objetivo do Caps Infantil é atender crianças e jovens de até 17 anos que apresentam transtornos mentais ou transtornos decorrentes do uso de drogas.
Atualmente, Brusque conta com dois modelos: o Caps 2, que realiza atendimentos interdisciplinares e psicossociais, e o Caps-ad, voltado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais vinculados ao uso de álcool e de outras drogas. No entanto, ambos são destinados apenas aos adultos.