Luiz Antonello
Como denunciar propaganda eleitoral irregular nas eleições 2020
Justiça eleitoral disponibiliza app Pardal para denúncias on-line
Os candidatos estão autorizados pela Justiça Eleitoral de realizarem propaganda eleitoral e iniciarem de fato a campanha desde o dia 27. A justiça disponibiliza o aplicativo Pardal, que possibilita ao cidadão denunciar propaganda eleitoral irregular. Através do app, é possível informar à Justiça Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios.
Em 2020, por causa da pandemia, o período de propaganda autorizada está reduzido. Serão apenas 50 dias entre o início da campanha e a votação, marcada para 15 de novembro.
Ações de promoção anteriores ao dia 27 serão consideradas propaganda antecipada, caso haja pedido explícito de voto e menção à candidatura e exaltação dos pré-candidatos. Elas podem ter cobertura nos meios de comunicação, inclusive internet, se obedecerem esses critérios. Filiados ou pré-candidatos podem participar de programas, encontros ou debates, podendo, inclusive, expor as plataformas e projetos políticos.
Algumas regras novas estão sendo válidas pela primeira vez neste pleito. Entre elas, está a criminalização da divulgação de fake news, que pode resultar em prisão por até oito anos. A resolução número 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
Denunciar propaganda eleitoral irregular
O app Pardal é gratuito e está disponível para Android e IOS. Também é possível fazer denúncias diretamente no site do TRE-SC (www.tre-sc.jus.br).
Nesta semana, o TSE atualizou o aplicativo, que funciona desde 2014. Agora, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.
Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O app vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas. Elas serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da federação.