Comissão mista analisará contrato da Recicle com a Prefeitura de Guabiruba

Objetivo é analisar o documento para evitar novas reclamações da população

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, ordenou a criação de uma comissão mista para analisar o contrato com a Recicle – concessionária que faz a coleta de lixo na cidade -, que se encerra no ano que vem. O objetivo do grupo é sugerir à prefeitura a renovação ou não do vínculo, assim como possíveis mudanças.

A comissão mista será formada por dois representantes de cada parte envolvida: prefeitura, Câmara de Vereadores, Recicle e Agir – a agência reguladora. Nem todos os membros foram indicados ainda.

De acordo com o prefeito, a comissão terá entre 90 e 120 dias para analisar o contrato atual com a Recicle. Ela deverá emitir um parecer, que será levado em conta na hora de renovar o vínculo, o que irá ocorrer ano que vem.

Kohler afirma que a criação da comissão não é uma exigência legal, mas ele resolveu tomar a iniciativa porque a Recicle presta um serviço público e é tema recorrente na Câmara de Vereadores.

A comissão tem o objetivo de analisar o contrato atual, para que o próximo seja modernizado. Eventualmente, pode haver o rompimento com a Recicle, se não houver acordo. “A princípio, a intenção é renovar. Há uma legislação muito complexa no que tange ao município atender totalmente esse serviço”, diz Kohler.

O prefeito afirma que a qualidade do serviço da Recicle no município nunca foi questionada. Os problemas, que de vez em quando chegam à Câmara, são relacionados a cobranças supostamente indevidas.

Coleta seletiva
O contrato entre Prefeitura de Guabiruba e Recicle foi assinado em 2003. Nesta época, a legislação sobre resíduos sólidos no país era menos rigorosa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi promulgada em 2010 e representou um marco na regulação do setor.

Segundo Kohler, essa nova legislação, que já é cobrada, deverá ser incluída nas exigências do contrato com a concessionária.

O presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Kormann, diz que a coleta seletiva, hoje inexistente na cidade, provavelmente fará parte do novo contrato. Após esclarecimentos feitos na sessão da terça-feira, 4, foram indicados para a comissão: Waldemiro Dalbosco (PP), pela situação, e Jaime Nuss (PMDB), pela oposição.

Os outros sete vereadores também poderão acompanhar as reuniões da comissão, mas não serão os representantes oficiais do Legislativo.