Comad se manifesta sobre projeto de lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em Brusque
Comad se manifesta sobre projeto de lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em Brusque
- Por Página 3
- 07/02/2022
- 12:01
O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Brusque (Comad) se manifestou favorável ao projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no município. De acordo com o presidente do conselho, Luiz Antônio Vogel Júnior, o Comad aprova a iniciativa, mas sugere alteração para que os valores arrecadados através da aplicação das penalidades sejam revertidos ao Recurso Municipal Antidrogas (Remad).
“Se a criação do PL. n. 1/2022 se deu justificado pelo aumento do uso e abuso do álcool, não faz sentido que o recurso seja revertido ao ‘Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano’, quando existe no município um fundo específico para este fim”, reflete.
Portanto, se os recursos forem destinados ao Remad, os valores também serão destinados ao atendimento das despesas geradas pelo Plano de Ações do Comad. Assim, conforme o conselho, os valores seriam destinados à sociedade em ações e campanhas de prevenção e conscientização quanto ao uso e abuso das drogas lícitas e ilícitas.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Alessandro Simas (DEM) e André Rezini (Republicanos), lista 12 espaços onde o consumo deve ser proibido. Dentre os espaços, a lei estende a proibição, hoje limitada às praças, a todos os logradouros públicos do município, a exemplo de ruas, calçadas, ciclovias e pontes.
Porém, em alguns espaços, há especificação de permissão, como o consumo em eventos realizados em locais públicos com autorização e ainda no entorno de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.
Simas destaca que o texto da lei propõe iniciar uma discussão sobre o tema. Ele explica que a legislação é voltada para a questão dos moradores de rua e “arruaceiros”. Também, afirma que toda sugestão da comunidade para aprimorar o projeto é bem-vinda.
“O objetivo do projeto é coibir o uso indiscriminado de bebidas alcoólicas por pessoas arruaceiras, que ficam o dia inteiro enchendo a cara nas calçadas e espaços públicos, causando transtornos e medo às pessoas que transitam pelo local”, aponta.
Avaliação do Comad
Sobre a discussão da proposta, o Comad destaca que é preciso levar em conta os malefícios do álcool. “Estatísticas apontam que beber estimula comportamentos temerários e agressivos. Apontam também que o consumo de bebida alcoólica tem alto percentual de influência nos crimes de homicídio, lesão corporal grave, estupro, atentado violento ao pudor, bem como violência doméstica e acidentes de trânsito com vítimas fatais”, ressalta.
O conselho detalha que, na última década, diversos municípios brasileiros editaram leis para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. Ainda, aponta que uma tendência internacional para isso, pois países como Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Chile, entre vários outros, possuem regras de venda ou consumo em determinados dias, horários ou locais.
“Se a coletividade local sofre com a questão da bebida alcoólica em seu território, mormente pela reunião de pessoas em vias públicas com o fim de beber e embriagar-se, dando mau exemplo, inclusive para as nossas crianças, revela-se evidente o interesse do Município em combater esse mal. O Comad aprova a iniciativa”, finaliza.
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