Cobrança dupla da taxa de lixo em Brusque está em discussão na Câmara de Vereadores

Vereador André Vechi (DC) explica plano de trabalho para elaborar projeto

A cobrança dupla da taxa de lixo em Brusque está em discussão. Quando esteve na Câmara de Vereadores para apresentar justificativas para o valor da tarifa, o diretor-geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), Heinrich Luiz Pasold, sugeriu aos vereadores que apresentassem um anteprojeto para melhorar este problema.

De acordo com o vereador André Vechi (DC), o assunto será discutido de forma conjunta entre os vereadores, o setor de tributos, taxas e tarifas da Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica e o novo fiscal do contrato da Recicle, que é quem tem autonomia para notificar a empresa.

Primeiramente, será analisado se é necessária uma alteração na lei ou se um decreto seria suficiente. Também devem verificar se a proposta deve partir dos vereadores ou do Executivo.

“O que a gente quer é botar um fim a esse problema que afeta muita gente na cidade, principalmente o pessoal mais humilde que muitas vezes não sabe a quem recorrer, qual caminho seguir”, diz o vereador.

Vechi conta que esteve em reunião com a Secretaria da Fazenda na semana passada e que em breve deve ocorrer um encontro com o novo fiscal do contrato, que primeiro está se inteirando das legislações, do contrato e do convênio para cobrança com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Ele explica o que deve ser mudado. “O nosso objetivo é deixar claro qual o conceito de unidade consumidora pra gente resolver o problema daquela pessoa que às vezes tem o imóvel dela e um quiosque, ou uma lavanderia, e pelo fato de ter mais uma construção, paga duas taxas. Isso acontece muito na cidade”.

O vereador diz que a legislação foi analisada e a interpretação do que seria uma unidade consumidora é subjetiva. Por isso, acredita que detalhar esse conceito trará segurança jurídica, tanto para a Recicle, quanto para o consumidor.

Cobrança de lixo em locais inabitados

Apesar de ter sido assunto na sessão da Câmara que tratou sobre a tarifa de lixo, a cobrança em locais inabitados não será discutida neste momento.

De acordo com Vechi, são coisas distintas e no momento a prioridade é resolver a questão do que entende como múltiplas cobranças