Cerca de 100 consumidores já foram autuados pelo Samae por desperdício de água, em Brusque
Medida é embasada pelo decreto 8.297/2019
Medida é embasada pelo decreto 8.297/2019
Como medida de conscientização e enfrentamento à crise de abastecimento de água tratada, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque já autuou aproximadamente 100 consumidores por desperdício, desde o início deste ano. A medida é embasada pelo Decreto 8.297/2019, que veda a utilização de água para lavagem de veículos e calçadas, irrigação de jardins, entre outros.
A fiscalização sobre o uso da água é de responsabilidade dos agentes do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), em conjunto com os servidores do próprio Samae.
A autarquia também recebe denúncias por meio dos telefones 115 e (47) 33510590. É possível também efetuar o repasse de informações pelo e-mail comunicacao@samaebru.com.br e pela sua página no Facebook.
Os consumidores que não cumprirem o decreto e forem fiscalizados ou denunciados serão notificados via Correio, com Aviso de Recebimento (AR). Em caso de reincidência, o Samae poderá aplicar multa ou cortar o fornecimento de água.
Os agentes de fiscalização estão autorizados a ingressar em qualquer estabelecimento industrial, comercial ou residencial, desde que haja fundada suspeita de uso indevido de água tratada.