Marcos Borges/Arquivo O Município
Sistema de água de Guabiruba é precário e deficitário, aponta levantamento
Relatório feito por consultoria mostra os detalhes da estrutura existente
O diagnóstico do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guabiruba, elaborado pela Ampla Consultoria e Planejamento, evidencia a necessidade de avanços importantes nas duas áreas.
O levantamento é composto de dois volumes que somam centenas de páginas. A empresa analisou todos os detalhes da estrutura deixada pela Casan – antiga concessionária de água do município – e o que falta para o tratamento de esgoto.
O diagnóstico mostra um sistema deficitário, precário, antigo e com diversos problemas que terão de ser assumidos e resolvidos pela empresa que vencer a licitação para a concessão do sistema de água e esgoto da cidade.
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O levantamento mostra, por exemplo, que a maior parte dos hidrômetros instalados no município é muito antiga. Ele evidencia, também, que as duas estações de tratamento precisam de melhorias e aumento da sua capacidade para sanar problemas recorrentes de falta d’água que atingem, pelo menos, 14 localidades.
O jornal O Município elencou os principais pontos do diagnóstico e das metas que serão cumpridas pela próxima concessionária. Essas mesmas informações constam nos relatórios, disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Guabiruba até o dia 26 de novembro.
Abastecimento d’água atende apenas 57,5% da população urbana
Deficitário, o sistema de água de Guabiruba atende somente 57,5% da população urbana, de acordo com os dados oficiais coletados pela empresa de consultoria. Dos 21 mil habitantes na área urbana, somente 12,1 mil são abrangidos. A área rural é praticamente desassistida pelo sistema principal.
Os números também mostram que existem, atualmente, 4.468 ligações d’água no município. Deste total, 80% dos hidrômetros têm mais de cinco anos de uso. Além disso, o estudo também identificou a falta de padronização na instalação, o que pode dificultar o trabalho de leituristas.
A rede de abastecimento estende-se por 83,5 quilômetros. Os diâmetros da tubulação variam entre 32 e 250 milímetros.
Devido ao estado da rede e de outros fatores, o índice de desperdício d’água é de 35,3%. Isso significa que a cada 100 litros enviados, somente 64,7 chegam às torneiras dos guabirubenses.
Pontos negativos
O relatório lista uma série de aspectos gerais que precisam ser melhorados. Por exemplo, segundo o documento, “não há conhecimento acerca da qualidade da água distribuída nos sistemas isolados ou coletivos existentes”.
Isso acontece porque não existe uma periodicidade em todos os sistemas para a realização de testes laboratoriais.
O relatório também cita que o consumo per capita de água é bastante elevado: 191 litros. Esse aspecto influencia diretamente no déficit de abastecimento para cobrir toda da população urbana.
O diagnóstico também aponta que a problemática de altas pressões em alguns pontos da rede de distribuição e de baixas pressões em outros pontos provoca desabastecimento. A falta de um centro de controle e de um cadastro técnico também são listados como pontos negativos.
Aspectos positivos
Se por um lado existem diversos problemas para serem assumidos pela próxima concessionária, também há aspectos positivos. Por exemplo, embora o sistema principal cubra só 57,5% da população urbana, há outros coletivos operados pelas comunidades.
Na lista de pontos positivos constam ainda: ligações prediais são hidrometradas, sistemas de bombeamento acionados por sistemas de inversor de frequência ou soft starter, existência de macromedição na ETA Guabiruba Sul, monitoramento periódico da qualidade da água do manancial e da água tratada e distribuída nos moldes da portaria de consolidação n° 05/2017, qualidade da água bruta satisfatória, segundo resolução do Conama 357/2005, e disponibilidade hídrica dos mananciais atendem à demanda atual.
Rede mal planejada provoca falta d’água recorrente
O levantamento da consultoria mostra uma realidade que muitos moradores de Guabiruba já conhecem há muito tempo: a falta d’água. Mas o estudo traz também a resposta do porquê esse problema ser tão comum.
Segundo o documento, “as maiores problemáticas referem-se à inexistência de rede de distribuição instalada em algumas partes da cidade, a inconsistência de pressões para atendimento de regiões de cotas mais elevadas e regiões mais afastadas da sede urbana”.
As áreas afastadas são, justamente, as mais afetadas pelas interrupções no abastecimento nos horários de pico de consumo, devido à baixa capacidade de reservação do sistema ou produtiva de água.
Bairro Hosltein
Bairro distante do município sofre com problemas de abastecimento mais rapidamente quando há interrupções ou falta de água reservada ou produzida/distribuída.
Bairros Alsácia e Lorena
Bairros distantes sofrem com problemas de abastecimento mais rapidamente quando há interrupções ou falta de água reservada ou produzida/distribuída.
Rua Marcos Baron e áreas a montante – Bairro Alsácia
Rua e localidades com problemas de falta de água, baixas pressões, fim da rede de distribuição no bairro Alsácia. Provável rede subdimensionada no local.
Rua Arthur Schaefer
Falta de água frequência diária, rua com alta cota, declividade, pressões da rede não garantem abastecimento. Região pouco adensada, porém com ocupação residencial.
Rua Pedro Venturelli (Condomínio Vila Keller)
Falta de água com frequência diária principalmente horários de pico (fim de tarde). Baixas Pressões na rede local.
Rua Bela Vista
Falta de água com frequência diária, rua com alta cota, declividade, pressões da rede não garantem abastecimento. Já possui projeto de booster previsto para atender essa localidade e sanar problemas.
Rua José Pedro Wurt, Bairro Imigrantes
Falta de água com frequência diária, rua com alta cota, declividade, pressões da rede não garantem abastecimento.
Rua Lourenço Régis, Bairro Lageado Baixo
Falta de água sistemática nas porções mais altas, devido às pressões da rede não garantir abastecimento nos momentos de horário de pico de consumo.
Rua Laudelino Schirmer “Morro do Maguila”
Falta de água com frequência diária, rua com alta cota, declividade, pressões da rede não garantem abastecimento.
Rua Guilherme Ebel
Falta de água com frequência diária, rua com alta cota, declividade, pressões da rede não garantem abastecimento.
Rua Sternthal, Bairro Aymoré
Problemas com falta de água pressões na rede não garantem abastecimento, rede subdimensionada e localização do booster Aymoré inadequada, podendo ser alterada e solucionando problemas em outras porções do bairro.
Bairro Aymoré
Problemas com falta de água pressões na rede não garantem abastecimento, rede subdimensionada, porções do bairro sem rede de distribuição instalada.
Bairro Lageado Baixo
Porções do bairro sem rede de distribuição instalada.
Bairro Pomerânia, ruas ao longo da Rua Pomerânia/Rua Alfredo Minsfeldt
Porções do bairro sem rede de distribuição instalada. Falta de água frequência diária devido a baixas pressões que não garantem abastecimento.
ETAs não possuem licença ambiental vigente
O sistema de água do município tem duas Estações de Tratamento de Água (ETA), que ficam nos bairros Guabiruba Sul e Lageado Baixo. As duas são do modelo tradicional.
A ETA Guabiruba Sul tem capacidade de tratamento de 28 litros por segundo, enquanto que a do Lageado Baixo tem exatamente metade deste potencial. As duas estações não possuem licença ambiental vigente, segundo o diagnóstico.
Além disso, em ambas as ETAs o lodo gerado no processo de tratamento é esgotado nas galerias pluviais. Isso é ambientalmente incorreto, pois, segundo a legislação, o resíduo deve ser destinado para aterros próprios, uma vez que contém matéria orgânica e produtos químicos que não devem ser despejados no meio ambiente sem tratamento ou controle.
Guabiruba Sul
A ETA capta água do rio Guabiruba Sul por meio de uma tubulação de 450 mm, que percorre 460m.
A vistoria da consultoria identificou que a estação está em condições razoáveis. Mas existem infiltrações na edificação.
Segundo informações repassadas à empresa, atualmente os filtros encontram-se apenas com areia como material filtrante. O armazenamento de produtos químicos também está em condições precárias. Não há boa organização do espaço e limpeza.
A Estação de Recalque Água Tratada (Erat) está em condições precárias de conservação e apresenta vazamentos localizados.
Ainda no mesmo sistema, não existem conjuntos de proteção individual para emergência ou a presença de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os quatro operadores que trabalham no local.
Além disso, não existe sistema de combate a incêndio. Falta, também, guarda-corpo nas unidades de tratamento na área externa.
O reservatório do sistema está em boas condições estruturais, porém há infiltrações aparentes em sua borda.
Lageado Baixo
A captação é feita por meio de tubulação de 100 mm de diâmetro, que percorre 3 quilômetros de extensão, saindo do ribeirão Lageado Alto. As condições gerais também são consideradas razoáveis.
No entanto, existem improvisos. Por exemplo, a dosagem de produtos químicos é feita em bombonas plásticas. Também faltam EPIs para os funcionários, sistema de combate a incêndio e não há macromedidores.
A situação da ETA é um pouco melhor que a da Guabiruba Sul. Não há problemas mais graves.
O reservatório tem infiltrações pontuais aparentes em sua estrutura física, porém apresentava pintura em condições razoáveis de conservação.
Sistema alternativo
Como boa parte da população não é atendida pelo sistema de água, Guabiruba conta com sistemas alternativos. Um deles fica no Lageado Alto, o chamado SAA Adventista.
Ele fica na nascente da bacia do ribeirão Lageado Alto e atende aproximadamente 200 famílias. A associação local opera o sistema, que tem algumas limitações.
A ETA do SAA Adventista não possui fornecimento próprio de energia elétrica. Segundo o relatório, os equipamentos que precisam de luz, como o dosador de cloro, usam energia da propriedade vizinha.
O relatório informa que a unidade está em boas condições de limpeza, conservação e operação. Contudo, não há fiscalização por parte da prefeitura quanto à qualidade de água abastecida e o controle realizado não é regular ou permanente.
Implantação de sistema de esgoto é desafio
Se o sistema de abastecimento de água tem problemas, pelo menos há algo já instalado. O cenário é completamente oposto no caso do esgoto sanitário.
De acordo com o relatório, o esgoto tratado é encaminhado para a galeria de águas pluviais. Quando não existem, o efluente é encaminhado para um semidouro ou córregos.
A situação do esgoto só não é pior porque a maior parte das residências conta com sistema individual de tratamento. O relatório cita, por exemplo, que 79,78% das residências de Guabiruba possuem tanque séptico, e 52,62% têm filtro anaeróbio, para complementação.
Apesar destes números, a prefeitura não tem um cadastro no qual conste quais residências têm sistema individual. Não existe, também, fiscalização ou controle sobre a eficiência das fossas.
Um dos aspectos negativos é que somente 46,32% das residências limpa regularmente a fossa. A junção desses fatores deixa os lençóis freáticos e cursos d’água mais expostos à contaminação.
Como até o momento não existe tratamento de esgoto na cidade, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) está descumprido.
Abastecimento e tratamento devem ser universalizados em 30 anos
A Ampla Consultoria também fez um prognóstico do cronograma de trabalho e metas que a próxima concessionária terá de seguir. Ele é dividido em água e esgoto, porém, o ponto em comum entre eles é a universalização do sistema.
No que se refere ao abastecimento, as metas preveem avanço rápido. Em 2028, o sistema já deverá abranger 95% da população urbana, ou seja, 24.793 pessoas, do total de 26 mil habitantes que o município terá.
Além de expandir o abastecimento, a concessionária deverá trabalhar para reduzir o percentual de perdas dos atuais 35,3% para 25%. Também terá de diminuir o consumo médio de água per capita para 166 litros.
Esgoto
O cronograma do esgoto é mais espaçado porque não existe nenhuma estrutura instalada. Em quatro anos, a concessionária terá de abranger 20% da rede, com 31 quilômetros de rede.
Em 2028, dez anos depois da concessão, o tratamento do esgoto deverá atingir já 80% da cidade. Os percentuais crescem na próxima década: 90% em 2038 e, novamente, 90% em 2048, último ano do contrato.
De acordo com a projeção, a concessionária terá de construir 175 quilômetros de rede de coleta de esgoto ao longo dos 30 anos.
Observatório fiscaliza licitação e aponta melhorias no edital
O edital de concessão já está disponível para consulta. A licitação será feita na modalidade de técnica e preço.
A concessão valerá por 30 anos. A empresa vencedora terá de cumprir o cronograma apresentado, com investimento e expansão da rede. A tarifa máxima será de R$ 42,19.
Além de estipular o cronograma, o edital também determina quais são as obrigações de cada parte. Em caso de descumprimento, pode haver a rescisão.
O consultor de licitações do Observatório Social de Brusque (OSBr), Samuel Patissi, participou da audiência pública no dia 7 e analisou o edital. Ele avalia que a prefeitura fez a escolha correta ao optar por técnica e preço.
“Mostra que o município não está preocupado somente com o preço, mas com a proposta técnica”, declara o consultor. Ele afirma que essa modalidade é uma tendência de mercado.
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No entanto, ele aponta que seriam necessárias mais cláusulas, como o aumento da qualificação financeira da vencedora. Além disso, o especialista também recomenda que constem mais garantias de comprometimento da concessionária com a prefeitura.
O consultor diz que a análise continua. Ele também avaliará as sugestões da comunidade, que podem ser incluídas no contrato.
Patissi diz que o documento deve ser o mais claro possível e o processo, transparente, para evitar batalha jurídica. Ele afirma que o Observatório analisará com cuidado o contrato, para evitar que existam questionamentos, por exemplo, de favorecimento da Atlantis, que opera emergencialmente.
O consultor também participará da licitação no dia da abertura das propostas, para a conferência de documentação. Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência ao processo.
“O Observatório faz um trabalho técnico. Nossas manifestações são técnicas e fundamentadas tecnicamente e juridicamente”, diz Patisse. Ele acrescenta que a prefeitura tem sido receptiva às sugestões da entidade.