Câmara quer ter acesso à investigação da operação Revisão Total
Requerimento de Ivan Martins solicita autorização judicial para acessar conteúdo de interceptações telefônicas
Câmara quer ter acesso à investigação da operação Revisão Total
Requerimento de Ivan Martins solicita autorização judicial para acessar conteúdo de interceptações telefônicas
- 15/10/2014
- 9:37
Requerimento do vereador Ivan Martins (PSD) solicita que a Câmara peça autorização judicial para ter acesso às investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP-SC), referente à operação Revisão Total, que apura a existência de fraudes em contratos de oficinas mecânicas com a Prefeitura de Brusque.
Martins havia enviado o pedido de informações ao MP-SC, mas a resposta da promotoria foi negativa. Isso porque, conforme o promotor Daniel Taylor, há impedimento legal para cessão destas informações, já que para a liberação de conteúdo oriundo de interceptações telefônicas é necessário autorização judicial.
No mesmo documento, o Ministério Público afirma que não possui qualquer oposição à entrega do material à Câmara de Vereadores, desde que se respeite o sigilo legal das informações, mas somente com a autorização Judicial. O pedido do Legislativo deve ser encaminhado à juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque.
Pedidos de informação
Na mesma linha, Ivan Martins protocolou nesta semana mais dois pedidos de informação referentes ao caso. O primeiro pedido é endereçado a Rogério Ristow, diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Nesse documento, Martins solicita a documentação relacionada à instauração do inquérito que foi publicado no Diário Oficial do MP-SC no dia 9 deste mês.
“Em face do exposto na imprensa local e, para que esta casa legislativa possa acompanhar os procedimentos de investigação instaurados pelo Ministério Público e também possa exercer a sua função fiscalizatória, é que requeremos a cópia da documentação”, afirma Martins, referindo-se aos contratos de prestação de serviço firmados entre o Samae e oficinas mecânicas no município.
O vereador adianta que, em caso da Câmara encontrar irregularidades, podem ser tomados procedimentos administrativos, como o envio de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O segundo pedido de informação diz respeito ao tesoureiro do PT, João Correa Rossato, que até pouco tempo era dono da mecânica MG, uma das investigadas na operação. Martins dirige este pedido à Procuradoria do município, para que o órgão informe o período exato em que Rossato trabalhou na prefeitura, em que secretaria estava lotado e qual o cargo ocupava.
A operação
A Revisão Total, deflagrada pelo Ministério Público em conjunto ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Brusque e companhias automotivas.
De acordo com o (MP-SC), as investigações começaram no início do ano passado depois de uma denúncia feita na ouvidoria do órgão. . Durante a apuração foram feitas escutas telefônicas. A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com o município de Brusque sejam suspensos liminarmente.
A suspeita do MP-SC é de que as empresas vendiam peças automotivas superfaturadas e ainda cobravam por serviços que não eram prestados nos veículos do poder público. Estão sob investigação vários contratos desde 2010 e suas prorrogações, e ainda não há uma estimativa de quanto as fraudes custaram ao erário. Todos os requerimentos devem ser votados na próxima semana.