Câmara lota com audiência pública sobre intervenção do Ofício de Registro de Imóveis

Empresários, vereadores, secretários municipais e presidente da OAB de Brusque estiveram presentes

As cadeiras voltadas para o público na Câmara de Vereadores de Brusque foram totalmente ocupadas na tarde desta quinta-feira, 7, e ainda mais pessoas ficaram no saguão de entrada durante a audiência pública referente à intervenção no Registro de Imóveis.

O imbróglio foi gerado em novembro de 2018, quando a Corregedoria-Geral da Justiça suspendeu o atendimento no local. Com a atual interventora, Lenice de Oliveira Mellos, houve suspensão de uma série de documentações, principalmente para o programa Minha Casa Minha Vida.

Empresários, vereadores, secretários municipais e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brusque estiveram presentes na audiência pública. Nenhum representante da Corregedoria-Geral participou.

Além de autoridades, foram ouvidas histórias de construtores, que encontram dificuldades para seguir investindo no ramo, e também pessoas que compraram imóveis, mas não conseguem se mudar para a nova residência por falta do registro do imóvel que também tranca o financiamento.

Já na frente da Câmara de Vereadores, empresas expuseram faixas cobrando atitudes por parte da interventora do Registro de Imóveis. Em uma das manifestações, foi escrito que as construtoras estão “passando por caloteiras”, graças ao imbróglio. Dentro da Câmara, mais faixas sustentadas pelos próprios empresários nas cadeiras, enquanto as autoridades e membros da comunidade usavam o púlpito para desabafar sobre a situação.

Os vereadores Alessandro Simas (PSD) e Jean Pirola (PP) foram os requerentes da audiência pública. Estiveram presentes compondo a mesa Guilherme Ouriques, diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Rogério dos Santos, diretor-geral do Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplan) e Renato Munhoz, presidente da OAB de Brusque.

Ao término da audiência, foi sugerida a formação de uma comissão para tratar diretamente sobre o assunto. A comissão ficará encarregada da elaboração de um documento com o levantamento de prejuízos para a Corregedoria.

Prejuízo milionário
Conforme explicou para os presentes o presidente da Associação dos Construtores de Brusque, Marcelo Cucco, os procedimentos de financiamento residencial por parte do programa Minha Casa, Minha Vida geram em torno de 800 unidades por ano. O entrave, que já dura cerca de quatro meses, gera também prejuízo financeiro. Anualmente, a movimentação financeira, conforme explica Cucco, é de cerca de R$ 150 milhões.

Sobre a geração de empregos, Cucco explicou ainda que os procedimentos, que neste momento estão congelados, geram em média de quatro a cinco mil empregos diretos – entre os setores de construção civil, imobiliário, entre outros.

Na maioria dos discursos, houve lamentação quanto à ausência de representantes da corregedoria.

“Quem tinha que estar aqui para dar esclarecimentos, não está. Se são servidores públicos, têm que estar à disposição da comunidade, e trazer respostas. Se há irregularidades nas construções, então que se apresentem quais são essas irregularidades para que sejam corrigidas”, afirmou o vereador Marcos Deichmann (PAT).

Pagando sem morar
Um dos depoimentos que mais arrancou aplausos dos presentes foi de Amanda da Silva. Após passar um ano trabalhando em dois empregos, com a finalidade de comprar a casa própria, ela enfim conseguiu aprovação para iniciar o financiamento no fim de 2018. Contudo, com o início da intervenção, a brusquense ainda não conseguiu se mudar para o novo lar.

Para piorar a sua situação, ela já está pagando parcelas da residência enquanto ainda mora de aluguel. “Eu vou pagar a quarta parcela agora, em março, e ao mesmo tempo pago aluguel. Sinceramente, diante desta casa, eu vejo que existem pessoas que não demonstram cidadania. Venho aqui apelar, principalmente diante da OAB, que acredito que possa brigar pelos nossos direitos”.

A indignação de Amanda é, principalmente, com a falta de respostas. “Ninguém no Registro de Imóveis se posiciona. Um joga para lá, outro para cá. Quero saber quem vai arcar com a minha despesa. Ninguém se prontifica. Hoje estou aqui diante de vocês para dizer que meu direito a dignidade está sendo negado”.