Câmara dos Deputados analisa unificação das polícias Civil e Militar

A propósito, no seminário promovido por comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a unificação das polícias Civil e Militar, realizado segunda-feira na Assembleia Legislativa, o coronel Sérgio Luiz Sell, representando a Associação dos Oficiais da PM-SC, afirmou que “existe uma ótima relação” entre as duas corporações, mas SC, neste momento “não carece de […]

Panos quentes
Precisou uma nota pública do alto comando da segurança pública em SC para acalmar os exaltados ânimos entre a Policia Militar e a Polícia Civil em Balneário Camboriú. Entre prós e contras, sobra algo que ninguém quer dizer publicamente: vaidades (e mal resolvidas), de ambos os lados. O mesmo acontece em várias outras cidades de SC, com lutas surdas e absurdas pelo poder.

O jeitinho
A direção do Legislativo estadual esclarece: projeto no momento em discussão não cria novos cargos na estrutura administrativa e sim transforma funções momentaneamente vagas em outras que otimizam a estrutura. Quanto a existência de servidores de outros Poderes na Casa, trata-se “de uma prática antiga e pela primeira vez existe a proposta de delimitar seu número”. Acrescenta, ainda, que o projeto foi desenvolvido levando em consideração a opinião de parlamentares e servidores, com ampla discussão com o sindicato da categoria.

Voz única
Participante ilustre do Seminário Estadual de Educação, realizado quinta-feira passada, em São Carlos, no oeste de SC, promovido pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de SC, reclama da lista de palestrantes convidados: todos, vinculados à esquerda, se manifestaram contra os defensores da escola sem partido. Recadinho a esta gente: o papel dos professores é passar conhecimento, não ideologia.

Na marra
Há pelo menos 40 anos se discute o Plano Diretor de Florianópolis. Aparentemente farto da discussão, o Ministério Público Federal em SC e a Justiça Federal acabam de determinar que a prefeitura realize em 30 dias a última audiência pública geral do anteprojeto, caso contrário será penalizada com multa de R$ 10 milhões, além de caracterizar improbidade administrativa do prefeito, em razão da comprovada e reiterada desobediência de decisão judicial.

Fiador
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, aplaudiu a nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça e disse não acreditar que ele queira prejudicar a Operação Lava Jato: “Nós todos defendemos a continuidade da Lava Jato, em benefício do Brasil, da democracia e da legalidade. Eu tenho certeza de que o novo ministro não vai tomar nenhuma providência que dificulte, prejudique ou faça recuar as ações que a Polícia Federal desenvolve”.Veremos.

Desacato
É muito comum se ver em repartições públicas uma vistosa plaqueta alertando o cidadão quanto a legislação que exige dele respeito ao servidor do outro lado do balcão. Lamentavelmente não consta um acréscimo quanto aos deveres, mas essa é outra discussão. O fato é que por maioria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Decidiu-se que a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

Mais rigor
Passou ontem por mais uma comissão no Congresso Nacional projeto de lei para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. A pena mínima de detenção aplicada a quem conduzir veículos nessas condições passa de seis meses para um ano. A máxima foi mantida em três anos.

CPI da JBS
Deputados e senadores reuniram ontem as assinaturas suficientes para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre irregularidades envolvendo o grupo JBS, incluindo as operações financeiras com o BNDES. No total, 174 deputados e 30 senadores assinaram o pedido. Para uma CPMI ser criada, é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores. Há muita gente que teme pela CPMI, em SC também. Quem viver, verá.

Timemania
O presidente da Associação Chapecoense Futebol, Plínio David de Nes Filho, é um dos convidados de audiência pública no Congresso Nacional, hoje, para debater a atualização do cadastro da Timemania. É que que há clubes que possuem ranking para participar da loteria, mas estão de fora por falta de atualização.

DETALHES

Entristece ver hospitais filantrópicos ou municipais de todas as regiões de SC recorrendo a bazares beneficentes, com venda de cacarecos doados pela Receita Federal, para poder pagar suas contas.
Entristece também atender o telefone e, do outro lado da linha ouvir apelos dramáticos, pedindo ajuda financeira, para a Apae de Florianópolis, que está passando por muitas dificuldades. Seu orçamento mensal é de 500 mil, com déficit de R$ 80 mil. A partir do dia 1º de junho interromperá o serviço de transporte para seus 565 alunos, que custa R$ 120 mil.