Natália Huf/Arquivo O Município
Câmara de Vereadores regulamenta atividades de ecoturismo em Brusque
Projeto de Nik Imhof destaca que essas atividades devem ser estimuladas pelo poder público
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 13, projeto que regulamenta atividades de ecoturismo e de aventura ecoturística no município. O texto é de Nik Imhof (MDB) e foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei define o que caracteriza o ecoturismo e também designa que essas atividades devem ser estimuladas pelo poder público como atividade econômica, através de orientação sobre o manejo e a geração de oportunidades, emprego, renda e qualidade de vida, fundamentado na mínima intervenção humana e na manutenção do meio ambiente sustentável.
O texto ainda define que a exploração de trilhas, passeios e atividades de ecoturismo ou de aventura ecoturística sejam realizadas em localidades declaradas como áreas de especial interesse turístico, a serem cadastradas pelo município.
A administração municipal deve instituir, de forma individualizada por atrativo turístico, o plano de manutenção das áreas de especial interesse turístico.
“Que a gente consiga, fomentando o turismo, a história e o desenvolvimento econômico, também fazer a manutenção desses locais. Temos várias entidades e clubes que realizam essas atividades, mas percebemos uma dificuldade atualmente. Esse projeto vem para dar um suporte. A prefeitura fará um mapeamento de todas as áreas, pegar autorização de proprietários, cadastrando entidades e clubes. Será feito de forma ordeira e organizada”, destaca Nik.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura fica autorizada, de forma direta ou terceirizada, a manutenção nos caminhos, trilhas e travessias existentes nas propriedades privadas situadas em localidades declaradas como áreas de especial interesse turístico. A administração municipal poderá, por meio de tarifa ou de preço público, repassar o custo das manutenções devidas aos proprietários dos imóveis onde se realizar os serviços ou às associações interessadas solicitantes dos serviços.
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