Câmara de Brusque aprova projeto para caracterizar empréstimos indevidos como amostra grátis
Proposta é de Jean Dalmolin (Republicanos)
Câmara de Brusque aprova projeto para caracterizar empréstimos indevidos como amostra grátis
Proposta é de Jean Dalmolin (Republicanos)
- 09/02/2023
- 18:58
A Câmara de Brusque aprovou nesta quinta-feira, 9, em primeira votação e por unanimidade, projeto que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor em Brusque. O texto é de Jean Dalmolin (Republicanos).
Neste caso, o dinheiro que for transferido de forma indevida ficará na conta do beneficiário como “amostra grátis”, mas ele não precisará pagar os juros.
De acordo com Dalmolin, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Brusque recebeu cerca de 400 reclamações de empréstimos indevidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022.
“Geralmente acontece com aposentados e pensionistas, pessoas com mais dificuldade para utilizar a tecnologia. Muitas pessoas recebe dinheiro nas contas sem solicitar e depois têm que pagar os juros. Com isto, tentamos inibir essa prática”, explicou o vereador.
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