Câmara aprova alterações no zoneamento em Brusque
Proposta aumenta número máximo de pavimentos permitidos nas construções em cinco bairros
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em segunda votação, projeto de lei que trata do potencial construtivo do município. No texto principal, o projeto serve apenas para oficializar o nome dos bairros. A mudança significativa está nas tabelas que tratam do número de máximo de pavimentos permitido por bairro, que tiveram alterações feitas por meio de emendas apresentadas pelo parlamento.
As emendas, aprovadas por sete votos a seis, com uma abstenção, aumentam o número de máximo de pavimentos que é possível construir nos bairros Azambuja, Primeiro de Maio, Guarani, Centro II e Rio Branco.
A base do governo, na figura do vereador Alessandro Simas (PR), defendeu o projeto por causa da necessidade de verticalização do município, já que quase não há muitos terrenos disponíveis para novas construções.
O vereador Jean Pirola (PP), presidente da Casa, afirma que a cidade precisa ser repensada para a verticalização, “porque não há mais espaço sobrando para construir”. “O Rio Branco a maior parte da área é rio ou morro, se não verticalizarmos não cresce mais”.
Oposição contesta emendas
O líder da oposição, Valmir Ludvig (PT), criticou a proposta de aprovar o projeto com as emendas. “Existe um problema que vai ser criado, as emendas não passaram por audiência pública, não teve aprofundamento, não teve qualquer análise técnica”, disse.
Ludvig disse ainda que a aprovação de mudanças no zoneamento por meio de emendas apresentadas por parlamentares vai gerar problemas jurídicos.
“Não somos contra a ampliação, desde que sejam discutidas com pessoas que tem capacidade técnica para fazê-lo”, opinou a vereadora Marli Leandro, líder do PT, que pediu a aprovação do projeto sem as emendas que modificam o potencial construtivo.
Celso Emydio (PSD) disse que é de competência do Legislativo emendar os projetos de lei que chegam à Casa, e não apenas homologar, sem discussão, aquilo que vem do Executivo.
No fim da sessão, o projeto de lei, com as emendas que aumentam o número máximo de pavimentos possíveis de construção em alguns bairros, foi aprovado, com votos contrários da oposição e duas abstenções.
O texto vai agora para o gabinete do prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto, que decidirá pela sua sanção integral – com as emendas – ou não. Se ele vetar, a proposta retorna ao Legislativo.
CURTAS
• Requerimento do vereador Norberto Maestri, o Kito (PMDB), solicita à prefeitura verificar a viabilidade de alteração no trânsito no trecho da avenida Lauro Muller, no trecho compreendido entre o banco HSBC e a rua Hercílio Luz, passando de mão única para mão dupla. Ele justifica que o fluxo de veículos nessa via é muito intenso e que ela contemplaria a mão dupla.
• O vereador Ivan Martins (PSD) sugere à prefeitura que efetue um projeto de forma complementar ao realizado em 1988, no intuito de averiguar os métodos viáveis para contenção das cheias do rio Itajaí-Mirim. Solicita também estudo relativo à necessidade de ser suprimida ou podada a vegetação alta na calha do rio, para a melhor vazão das águas em época de cheias.
• Jonas de Marchi, do PP, solicita à prefeitura que proceda a realização de uma revisão nas instalações da Unidade de Saúde do bairro Águas Claras, em virtude da ocorrência de infiltrações nas dependências da capela mortuária, localizada no piso inferior do mesmo prédio.