Câmara aprova nove projetos numa só sessão

Depois de pedidos do prefeito para que projetos-chave fossem analisados ainda em 2014, vereadores votaram nove matérias na sessão desta terça-feira, 9

Os vereadores da Câmara de Brusque atenderam aos apelos do Executivo e em apenas uma sessão aprovaram quatro importantes projetos de lei e outros cinco de menor envergadura. Ontem, os parlamentares deram o aval para o Orçamento de 2015, o novo calendário fiscal do município no ano que vem, deram autorização para a assinatura de convênio com a Polícia Militar para a fiscalização de estabelecimentos comerciais na cidade e aprovaram alterações na Empresa Municipal de Pavimentação (Empav).

O primeiro projeto analisado na maratona foi o Orçamento de 2015 proposto pelo Executivo. A aprovação ocorreu por unanimidade. O orçamento prevê investimentos de R$ 494,3 milhões para 2015, um aumento de R$ 10 milhões em comparação com 2014.

Em relação a previsão de orçamento feita em 2013 para a gestão deste ano, as áreas de previdência social, urbanismo, habitação, gestão ambiental, ciência e tecnologia, indústria e encargos especiais tiveram os recursos reduzidos na proposta de 2015. Com R$ 24 milhões a mais, a Saúde é a área que tem previsão de maior aumento. Conforme a constituição, do total da previsão de orçamento, 6% devem ser destinados ao legislativo, 25% à educação e 15% à saúde.

O Orçamento de 2015 era um dos projeto de leis mais importantes que aguardavam a análise da Câmara de Vereadores. Com a aprovação, o orçamento poderá ser executado a partir de 1º de janeiro.

O projeto de lei complementar nº 15/2014 era outro que precisava ser aprovado ainda neste ano. Ele foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O PLC determina as normas para o pagamento de tributos e reajustes no exercício de 2015. Um dos pontos mais importantes do projeto é que os tributos municipais – o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo – serão reajustados em 6,59% no ano que vem, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.

Seguindo no ritmo acelerado, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar um convênio com a Polícia Militar para a fiscalização de comércios e ambulantes. O convênio funcionará da seguinte forma: os PMs terão o mesmo poder dos auditores fiscais para pedir a documentação de alvarás quando atenderem uma ocorrência. Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Dalcastagné, isso será importante porque nem sempre os profissionais da pasta são bem recebidos nos estabelecimentos, além disso, possibilitará um controle maior da atividade comercial no município. O projeto de lei nº 161/2014, que altera artigos da lei municipal que trata da Empav foi aprovado em primeira votação. Se receber parecer favorável em segunda votação, a lei determinará que o capital da Empav será de R$ 900 mil e que um conselho que terá membros nomeados pela administração municipal.

Na semana passada, o prefeito Paulo Eccel (PT) chamou os vereadores, inclusive os da oposição, para conversar visando a aprovação de vários projetos de lei. O único parlamentar fora da base governista que compareceu à reunião foi Alessandro Simas (PR). Mesmo assim, a articulação parece ter funcionado. Outros cinco projetos também foram aprovados. Hoje ocorre mais uma sessão ordinária da Câmara. O objetivo é ter mais tempo para analisar as matérias.