Câmara adia votação de projeto que proíbe que vereadores assumam cargos na prefeitura
Vereador Ivan Martins (PSD) pediu adiamento de votação por causa de “complexidade do projeto”
Câmara adia votação de projeto que proíbe que vereadores assumam cargos na prefeitura
Vereador Ivan Martins (PSD) pediu adiamento de votação por causa de “complexidade do projeto”
- 18/04/2017
- 20:29
A Câmara de Brusque adiou, na noite desta terça-feira, 18, a votação do projeto de lei que proíbe vereadores de se licenciarem do mandato para assumir cargo no poder Executivo. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, que será realizada na próxima semana.
O projeto foi apresentado pela vereadora Ana Helena Boos (PP), e subscrito por outros parlamentares, após sugestão do Observatório Social de Brusque e região (OSBr).
Pela proposta, para ocupar cargo comissionado na administração pública, o vereador deverá renunciar ao mandato definitivamente, e não apenas licenciar-se, como ocorre hoje.
Antes da abertura dos debates, o vereador Ivan Martins (PSD) pediu o adiamento da discussão do projeto por 30 dias, o que foi aprovado pelos demais vereadores.
“É um projeto de um alcance muito grande, vai romper definitivamente o cordão umbilical que existe entre prefeitura e poder Legislativo, dando autonomia total aos vereadores”, disse, ao justificar a proposta de adiamento.
Sem votos para aprovação
Conforme apurado por O Município, o adiamento da votação foi solicitado para evitar a derrubada prematura do projeto de lei. Na sessão desta terça-feira, o projeto ainda não tinha os votos necessários para passar na primeira votação.
Vereadores que apoiam a proposta disseram que há colegas que ficaram indecisos, após a leitura de longo parecer do vereador Deivis da Silva (PMDB), levantando dúvidas sobre a legalidade do projeto de lei.
Com isso, foi deliberado pelo adiamento, para não correr riscos de que ele fosse rejeitado nesta terça.
Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, são necessários dez votos para sua aprovação. Entretanto, até a noite de terça o governo contabilizava cinco ou seis votos contrários, o suficiente para sepultar o projeto de lei.
Agora, parlamentares da oposição tentarão negociar votos para viabilizar a aprovação da proposta.
Pareceres antagônicos
Antes de ser sacramentado o adiamento da discussão, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Marcos Deichmann, deu parecer favorável ao projeto de lei, por considerá-lo perfeitamente legal.
Entretanto, o líder do governo, Deivis da Silva (PMDB), fez parecer contrário à aprovação do projeto, tendo como argumento, basicamente, que a legislação municipal não pode diferenciar-se da federal, que permite que parlamentares se licenciem para atuar como ministros de Estado, por exemplo.
Emenda do projeto
Na prática, se aprovada, a lei afetaria apenas um vereador está licenciado em Brusque: José Zancanaro (PSB), que atualmente é secretário de Educação.
No entanto, foi apresentada uma emenda que assegura o cumprimento das licenças dos vereadores que já ocupavam cargo comissionado antes da aprovação desta lei. Com isso, estaria assegurada a permanência de Zancanaro na pasta.