Bolsonaro afirma que vai flexibilizar posse de arma por decreto
Presidente eleito utilizou o Twitter para fazer o anúncio
Bolsonaro afirma que vai flexibilizar posse de arma por decreto
Presidente eleito utilizou o Twitter para fazer o anúncio
- 29/12/2018
- 14:13
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou no final da manhã deste sábado, 29, que, por decreto, garantirá a posse de arma de fogo para os cidadãos que não tiverem antecedentes criminais.
Com a posse, o morador pode manter a arma dentro da própria residência. Segundo Bolsonaro, o registro se tornará definitivo. O anúncio foi feito na conta que o presidente possui no Twitter. Bolsonaro utiliza a rede social desde 2010, mas a divulgação de ideias de ações tem se intensificado desde o período das eleições.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
Porte de arma
Em novembro, o deputado federal Rogério Peninha (MDB), autor de um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para porte de arma no Brasil, disse que recebeu telefonema do presidente eleito Jair Bolsonaro pedindo para que a votação da proposta fique para o ano que vem. De acordo com o deputado, o objetivo de Bolsonaro seria aprimorar o texto no próximo ano.
Segundo Peninha, a espera será positiva porque a composição do novo Congresso será mais conservadora. Ele publicou nas redes sociais que, caso os parlamentares “forçassem a barra” para votar a medida ainda este ano, haveria o risco de ela ser rejeitada.
À Agência Brasil o deputado disse que não apenas concordou com a proposta de Bolsonaro como já havia se manifestado contrário a uma votação apressada do seu projeto de lei. A proposta foi apresentada em 2012 e já foi aprovada pela comissão especial criada para discutir o assunto em 2015.
“O principal [intuito do projeto] é acabar com a discricionariedade, tanto para a posse quanto para o porte de armas”, afirmou Peninha à Agência Brasil, referindo-se à retirada da regra que obrigava o requerente a informar a necessidade de adquirir uma arma.
O projeto, denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos o direito de comprar e portar armas de fogo. Também reduz de 25 para 21 anos, a idade mínima para comprar uma arma.
No caso do porte, concedido mediante licença pessoal, a validade poderá ser ampliada de três para cinco anos. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser apreciada também no Senado.