Banco do Brasil terá que indenizar cliente

Por duas vezes, mãe foi impedida de entrar na agência do antigo Besc, com a filha portadora de síndrome de Rett

O Banco do Brasil terá que pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mãe que foi impedida de entrar na agência de Brusque com sua filha, portadora da Síndrome de Rett – distúrbio do sistema nervoso que leva à regressão no desenvolvimento.

O caso aconteceu em 2007, na antiga agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Na época, a mãe usava um carrinho de bebê para locomoção da menina, então com oito anos. Devido a isso, o acesso à agência pela porta giratória foi recusado. A mãe, então, pediu passagem pela porta lateral, mas os seguranças do local não permitiram o acesso. Diante da recusa, ela resolveu chamar a Polícia Militar para poder entrar no banco, só então, a entrada secundária foi liberada. A situação voltou a se repetir em 2008, e por isso, a mãe decidiu entrar com processo por danos morais contra a instituição.

No processo, o banco justificou a negativa com base nas regras de segurança da instituição. Segundo eles, para a liberação da entrada, a mãe deveria comprovar a real necessidade de ingressar em uma agência bancária com carrinho de bebê através de uma declaração médica sobre a doença da filha.

No entanto, para o desembargador Ronei Danielli, relator do processo, a dificuldade era visível, sem a necessidade de a mãe mostrar a documentação aonde quer que fosse. O magistrado afirmou, ainda, que não desconhece o dever do banco em zelar pela segurança do local e as regras da própria instituição, mas a aplicação inflexível das normas, sem observar as especificidades do caso, viola a dignidade humana. “Deveria o banco, antes de atentar para a potencial ação de criminosos, conjugar seus esforços para o adequado atendimento de seus efetivos clientes, notadamente daqueles consumidores que, por questões de saúde, necessitam de auxílios especiais”, declarou.

A mãe, que preferiu não se identificar, é moradora do bairro Limeira. Ela não esperava ganhar o processo depois de tanto tempo. Para ela, apenas a indenização não basta. “Fui pagar minhas contas e não podia entrar com a minha filha, ela tinha que ficar do lado de fora. Decidi chamar a polícia. Ganhei a indenização, mas falta um pedido de desculpas em público”, diz.

O julgamento da ação aconteceu no dia 22 de julho, e a decisão favorável à mãe foi por unanimidade. O Município Dia a Dia entrou em contato com o Banco do Brasil para saber o posicionamento da agência com relação ao assunto, mas via assessoria de imprensa, foi informado que o banco não se manifestará sobre o caso.