Autorizados pelo TRE, comícios contrariam diretrizes da Secretaria de Saúde de Brusque
Legislação eleitoral permite realização de atos, que na prática não poderiam ser feitos, conforme regras municipais
Autorizados pelo TRE, comícios contrariam diretrizes da Secretaria de Saúde de Brusque
Legislação eleitoral permite realização de atos, que na prática não poderiam ser feitos, conforme regras municipais
- 10/11/2020
- 8:00
Apesar de restrições de aglomeração por parte da Prefeitura de Brusque, comícios e atos de campanha envolvendo candidatos a prefeito e vereador acontecem na cidade, às vezes descumprindo medidas de segurança de combate à Covid-19.
Esses atos causam dúvidas na população em relação ao que está ou não permitido neste momento de pandemia. De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fornari, a legislação eleitoral é paralela. Portanto, não respeita os decretos municipais e sim estaduais e federais, que são menos restritos em relação à Covid-19.
O secretário explica que havia uma dúvida inicial em relação aos comícios, mas, em consulta à juíza eleitoral da comarca de Brusque, Iolanda Volkmann, foi informado que eles estavam autorizados. “Veio um ofício do TRE nos informando de que era permitido e que não tínhamos que interferir”.
Fornari explica que os candidatos não solicitam à secretaria a realização desses eventos e que, na sua opinião, esse tipo de ato não deveria ser autorizado.
“O problema é que a gente não pode penalizar o candidato. A gente viu em alguns comícios que existem as filas, as barreiras físicas com fita no chão, mas a população fica fazendo aglomeração, então fica difícil. O ideal seria o TRE ter proibido. Como não proibiu, muito pelo contrário, estimulou, a gente fica nessa luta. Não tenho como chegar e suspender um comício no meio com minha equipe de fiscalizadores”.
Segundo Fornari, a Polícia Militar chegou a ser acionada para alguns desses eventos, mas o comando alegou falta de efetivo para a massa de pessoas presente.
“A gente tem que contar com a consciência da população, mas isso, infelizmente, não está acontecendo. A população acaba não se mantendo nos locais. A mesma coisa acontece com os bares. A gente fica segurando, encaminhamos fotografias para a PM para que tomassem alguma atitude, mas até o presente momento não houve nenhuma resposta”.
Há algumas semanas, o comandante do 18º Batalhão da PM de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, esteve em reunião com as juízas eleitorais da cidade. Ele afirmou que comícios estavam autorizados, porém devem cumprir protocolos de saúde pública. Na época, o comandante ressaltou que a decisão vale para qualquer evento político que seja autorizado pela lei eleitoral.