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Audiência pública debaterá projeto que proíbe fogos com barulho em Brusque
Evento irá ocorrer no Salão Plenário da Câmara de Vereadores
Uma audiência pública foi marcada para debater o projeto que proíbe fogos de artifício com som alto em Brusque. A reunião aberta para cidadãos, entidades civis e governamentais está marcada para ocorrer no dia 11 de agosto no Salão do Plenário, na Câmara de Vereadores, às 16h.
Mais especificamente, a audiência irá debater os termos do Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que “proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe a fabricação e queima de balões, e dá outras providências”.
Em pauta
O assunto voltou ser pauta na Câmara de Vereadores de Brusque na última semana de junho, através de texto apresentado pelos vereadores André Rezini (Republicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos).
O projeto também pretende proibir a fabricação, queima e comercialização de balões. Caso o texto seja aprovado, os estabelecimentos que vendem esse tipo de fogos de artifício precisariam informar através de uma placa a proibição da queima em território brusquense.
Além disso, existe a proposta de uma multa de R$ 1 mil para quem soltar fogos e R$ 2 mil para quem utilizar ou comercializar balões, com a pena dobrada em caso de reincidência.
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