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Audiência discute soluções para manutenção de repasses municipais à PM e aos bombeiros

Possível extinção dos fundos de apoio financeiro às instituições foi debatida na Câmara de Vereadores

A Câmara de Brusque realizou nesta quinta-feira, 9, audiência pública para debater soluções para manutenção de repasses à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros por meio de dois fundos municipais, o Fummpom e o Funrebom, que estão em vias de serem extintos.

As discussões começaram depois que a existência dos dois fundos foi colocada em xeque pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O órgão entende que eles são inconstitucionais, pois o cidadão já paga tributos ao governo do estado, que são utilizados na segurança pública.

Como os fundos são arrecadados por meio de impostos pagos pelo cidadão ao município, o MP-SC considera que há a chamada bitributação, o que é considerado ilegal.

Desde então, a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tem tentado soluções para manter os repasses, que são considerados vitais para o bom andamento das atividades.

O comando da PM, por exemplo, considera que poderá haver sucateamento da frota se os recursos do fundo não mais forem repassados à corporação.

Halisson Habitzreuter, presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), destacou que o governo do estado não consegue fornecer itens básicos, como coletes a prova de balas dentro do prazo de validade à polícia, e que por isso os fundos sempre fizeram a diferença para a qualidade do serviço prestado.

Ele mostrou-se favorável à aprovação da lei que estabelece um novo convênio entre bombeiros e prefeitura, em tramitação na Câmara. Destaca que o valor não será o mesmo arrecadado pelo Funrebom, mas é melhor do que ficar sem nada, que é o que vai acontecer se nenhum mecanismo de repasse de recursos for criado.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirmou que ficou surpreendido com a celeridade que o MP-SC deu à denúncia que originou o pedido para extinção dos fundos.

“Durante todos esses anos, ao invés de romper com as coisas que estão dando certos, por que não propuseram alteração da própria lei? A lei não é imutável, tranquilamente poderia ser discutida para permitir que as coisas que estão dando certo tenham continuidade”, disse.

“É uma triste realidade, a sociedade tem que saber os caminhos que chegaram até esse momento, a celeridade destas denúncias que levam ao possível fim desses fundos no nosso município”, completou o vereador Jean Pirola (PP), que presidiu a audiência.

A solução para os bombeiros

Uma solução para manutenção dos repasses está mais próxima para o Corpo de Bombeiros. Recentemente, a prefeitura enviou projeto de lei para firmar convênio com a instituição, de forma que sejam feitos repasses diretamente à corporação, em troca das vistorias e serviços de alvarás feitos pelos bombeiros.

Esse projeto já está em tramitação e foi tema do debate nesta quinta-feira.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Brusque, tenente Jacson de Souza, explicou a importância do recurso para a corporação. O fundo auxilia os bombeiros há anos, e nos últimos anos arrecadou em torno de R$ 1,5 milhão anualmente.

O comandante dos bombeiros afirma que novo convênio, se aprovado pela Câmara, garante que recursos fiquem em Brusque – Foto: Marcelo Reis

Afirma que o recurso é utilizado, por exemplo, para manutenção de viaturas, em que alguns casos rodam centenas de quilômetros por dia e por isso se desgastam bastante.

“Hoje os recursos do fundo serve para compra de fardamento, conjunto de proteção, abastecimento de viaturas. Cada bombeiro carrega nas costas mais de R$ 18 mil em equipamento”, explicou.

Ele afirma que ainda não é possivel dimensionar o quanto de recurso poderá ser arrecadado pelo novo convênio, mas pelo menos há garantia de que os recursos fiquem em Brusque.

PM teme piora nos indicadores

O comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, afirma que o fim do Fummpom, o fundo de apoio à PM, traz insegurança para a corporação e para a sociedade.

O que se busca, ele afirma, é “não deixar cair o que está funcionando”, ou seja, aumentarem os índices de criminalidade em Brusque, que hoje estão entre os menores do país.

O comando da PM diz que, sem os repasses do fundo, pode haver sucateamento do material de trabalho – Foto: Marcelo Reis

Ele afirma que hoje Brusque não tem policiais parados por falta de viatura, como acontece em outros batalhões, mas que isso aconteceria se não existisse o fundo.

O comandante da PM ressaltou que espera uma solução já no início do próximo ano. O que será buscado são novos modelos de repasses de recursos, como existe em Jaraguá do Sul e São Bento do Sul, que buscaram parcerias com as prefeituras e a comunidade. 

“Vamos buscar o exemplo deles, trazer para cá e manter o nosso fundo funcionando, com outro rótulo, com outro nome”, diz.