Audiência discute soluções para manutenção de repasses municipais à PM e aos bombeiros
Possível extinção dos fundos de apoio financeiro às instituições foi debatida na Câmara de Vereadores
Audiência discute soluções para manutenção de repasses municipais à PM e aos bombeiros
Possível extinção dos fundos de apoio financeiro às instituições foi debatida na Câmara de Vereadores
- 09/08/2018
- 20:03
A Câmara de Brusque realizou nesta quinta-feira, 9, audiência pública para debater soluções para manutenção de repasses à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros por meio de dois fundos municipais, o Fummpom e o Funrebom, que estão em vias de serem extintos.
As discussões começaram depois que a existência dos dois fundos foi colocada em xeque pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O órgão entende que eles são inconstitucionais, pois o cidadão já paga tributos ao governo do estado, que são utilizados na segurança pública.
Como os fundos são arrecadados por meio de impostos pagos pelo cidadão ao município, o MP-SC considera que há a chamada bitributação, o que é considerado ilegal.
Desde então, a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tem tentado soluções para manter os repasses, que são considerados vitais para o bom andamento das atividades.
O comando da PM, por exemplo, considera que poderá haver sucateamento da frota se os recursos do fundo não mais forem repassados à corporação.
Halisson Habitzreuter, presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), destacou que o governo do estado não consegue fornecer itens básicos, como coletes a prova de balas dentro do prazo de validade à polícia, e que por isso os fundos sempre fizeram a diferença para a qualidade do serviço prestado.
Ele mostrou-se favorável à aprovação da lei que estabelece um novo convênio entre bombeiros e prefeitura, em tramitação na Câmara. Destaca que o valor não será o mesmo arrecadado pelo Funrebom, mas é melhor do que ficar sem nada, que é o que vai acontecer se nenhum mecanismo de repasse de recursos for criado.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirmou que ficou surpreendido com a celeridade que o MP-SC deu à denúncia que originou o pedido para extinção dos fundos.
“Durante todos esses anos, ao invés de romper com as coisas que estão dando certos, por que não propuseram alteração da própria lei? A lei não é imutável, tranquilamente poderia ser discutida para permitir que as coisas que estão dando certo tenham continuidade”, disse.
“É uma triste realidade, a sociedade tem que saber os caminhos que chegaram até esse momento, a celeridade destas denúncias que levam ao possível fim desses fundos no nosso município”, completou o vereador Jean Pirola (PP), que presidiu a audiência.
A solução para os bombeiros
Uma solução para manutenção dos repasses está mais próxima para o Corpo de Bombeiros. Recentemente, a prefeitura enviou projeto de lei para firmar convênio com a instituição, de forma que sejam feitos repasses diretamente à corporação, em troca das vistorias e serviços de alvarás feitos pelos bombeiros.
Esse projeto já está em tramitação e foi tema do debate nesta quinta-feira.
O comandante do Corpo de Bombeiros de Brusque, tenente Jacson de Souza, explicou a importância do recurso para a corporação. O fundo auxilia os bombeiros há anos, e nos últimos anos arrecadou em torno de R$ 1,5 milhão anualmente.
Afirma que o recurso é utilizado, por exemplo, para manutenção de viaturas, em que alguns casos rodam centenas de quilômetros por dia e por isso se desgastam bastante.
“Hoje os recursos do fundo serve para compra de fardamento, conjunto de proteção, abastecimento de viaturas. Cada bombeiro carrega nas costas mais de R$ 18 mil em equipamento”, explicou.
Ele afirma que ainda não é possivel dimensionar o quanto de recurso poderá ser arrecadado pelo novo convênio, mas pelo menos há garantia de que os recursos fiquem em Brusque.
PM teme piora nos indicadores
O comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, afirma que o fim do Fummpom, o fundo de apoio à PM, traz insegurança para a corporação e para a sociedade.
O que se busca, ele afirma, é “não deixar cair o que está funcionando”, ou seja, aumentarem os índices de criminalidade em Brusque, que hoje estão entre os menores do país.
Ele afirma que hoje Brusque não tem policiais parados por falta de viatura, como acontece em outros batalhões, mas que isso aconteceria se não existisse o fundo.
O comandante da PM ressaltou que espera uma solução já no início do próximo ano. O que será buscado são novos modelos de repasses de recursos, como existe em Jaraguá do Sul e São Bento do Sul, que buscaram parcerias com as prefeituras e a comunidade.
“Vamos buscar o exemplo deles, trazer para cá e manter o nosso fundo funcionando, com outro rótulo, com outro nome”, diz.