Assembleia Legislativa vai devolver R$ 85 milhões de sobras do duodécimo neste ano
A favor
Assembleia Legislativa vai devolver R$ 85 milhões de sobras do duodécimo neste ano
- Por Raul Sartori
- 14/12/2017
- 6:00
Se sobra tanto…
A Assembleia Legislativa vai devolver R$ 85 milhões de sobras do duodécimo neste ano. Se sobra tanto, o incauto contribuinte fica pensando que assim, pela lógica, pode ser possível se reduzir o percentual obrigatório do repasse do Executivo. E perguntar não ofende: MP-SC, TJ-SC e TCE não tem mais sobras, como de anos anteriores, convertidas em obscenas “bonificações natalinas” para seus servidores? Se tem ou terão, o que fizeram delas?
A favor
Os deputados federais peemedebistas Celso Maldaner e Valdir Colatto são os únicos da sigla, por enquanto, a manifestar voto aberto a favor da reforma da Previdência. Os demais e de outros partidos da base de Temer, estão calados.
Contra
Levantamento semanal da agência FSB Comunicação lista que dos os 20 deputados federais mais influentes nas redes sociais, 15 são contrários à reforma da Previdência. O líder é o presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), seguido pelo paranaense Delegado Francischini (SD) e depois pelo catarinense Décio Lima (PT).
É isso
Comportou-se com naturalidade o senador Dário Berger (PMDB-SC), diante da apresentação do relatório final da proposta orçamentária de 2018, feito por comissão por ele presidida, quando se destacou a reserva de uma fábula de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O cidadão comum treme ao ouvir isso.
Homoafetividade
Só falta passar por mais uma comissão para votação em plenário projeto de lei que assegura aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas desenvolvidas e oferecidas pelo estado de SC.
Indivisível
Depende da sanção do governador Raimundo Colombo para virar lei projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que veda a alienação do imóvel denominado Casa D’Agronômica, sede residencial do governo do Estado, na Ilha de SC. Há um projeto para que ao lado, dentro do mesmo imóvel, seja construído um palácio de cristal, a sede do BRDE.
Jabuti
Na discussão e votação da medida provisória do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) alguém embutiu uma matéria estranha, chamada de “jabuti” no jargão legislativo, que passou incólume mas foi vetada pelo governador. Abria a possibilidade de detentores de debêntures emitidas pela SC Participação e Investimentos (Invesc)há mais de duas décadas, trocá-las pelos seus débitos de ICMS. Seria um e milionário presente de Papai Noel.
Lotéricos
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira projeto de lei que reajusta valores pagos pela CEF a lotéricos pela prestação de serviços de recebimento de boletos bancários. O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) recebeu comitiva de lotéricos catarinenses e abraçou a causa. Mais de 500 casas lotéricas já fecharam no Brasil devido à crise econômica e baixa remuneração das tarifas.
Clubes de praia
O último capítulo de uma já longa novela: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu, anteontem, pedido de suspensão da demolição dos “beach clubs” no balneário Jurerê Internacional, em Florianópolis. Por enquanto vale a decisão pela demolição, cujo prazo termina dia 26.
Capital
O Senado aprovou esta semana uma série de títulos em homenagem a diversas cidades brasileiras, que agora seguem para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Dentre eles está Anchiega, em SC, que ganhou a designação de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
Restrições
Como presidente do Conselho Nacional de Educação, o secretário da Educação de SC, Eduardo Deschamps, é alvo de lobby de todos os lados diante de projeto que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. A pressão maior é do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
DETALHES
A Universidade do Estado (Udesc) concede hoje o título de doutor honoris causa ao biologista de pesca Ernesto Tremel, pioneiro do desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro no Brasil.
O empresário Evaldo Marcos fez o lançamento oficial, ontem, do Rock Laguna 30 anos, com a promessa de ser o maior evento do gênero em SC.