Após repercussão, Prefeitura de Brusque retira projeto que altera “lei da criança sem pornografia”
Prefeito em exercício, Ari Vequi afirma que houve um desentedimento das informações divulgadas em redes sociais
Após repercussão, Prefeitura de Brusque retira projeto que altera “lei da criança sem pornografia”
Prefeito em exercício, Ari Vequi afirma que houve um desentedimento das informações divulgadas em redes sociais
- 06/01/2020
- 11:00
O prefeito em exercício de Brusque, Ari Vequi, oficializou um pedido ao presidente em exercício da Câmara Municipal, Gerson Luís Morelli, o Keka, a retirada do projeto de lei apresentado pelo Executivo que dá nova redação à lei de 2017, conhecida como “lei da criança sem pornografia”.
Vequi explica que o motivo da retirada da proposta foi a repercussão ruim que houve nas redes sociais. O prefeito em exercício ressalta que houve um desentendimento de informações, já que a intenção das alterações na lei eram de atender pedidos de professores de ciências e da Secretaria da Saúde, que se sentiam inibidos no ensino sobre assuntos como prevenção a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
O prefeito em exercício diz que pré-candidatos à prefeitura na próxima eleição fizeram uso político do projeto de lei e divulgaram informações falsas sobre os seus objetivos.
“Nossa intenção era de atender a sugestão do Ministério Público, que tinha recebido denúncias de professores, mas acabou repercutindo de forma distorcida nas redes sociais. Estamos sempre do lado da família brusquense”, ressalta.
Em resumo, as modificações que foram retiradas pelo ofício do prefeito em exercício reduziriam o objetivo principal da lei, que é a consulta prévia das famílias ao material disposto em sala de aula, no que se refere à educação sexual.
A comissão, formada por representantes da Saúde e da Educação, liderada pela própria Secretária de Educação, Eliani Buemo, ressalvou que os conteúdos poderiam ser mostrados aos pais, mas mediante solicitação, e não de forma obrigatória.
Outro ponto importante é que o projeto de lei definia que conteúdo pornográfico é “desenho ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso”, mas com uma adição: “salvo componentes curriculares estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Programas do Ministério da Saúde”.
Em audiência pública realizada em novembro, o Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), acusou a proposta da Prefeitura como ameaça de morte à eficácia da lei municipal.
A lei que está em vigência em Brusque garante aos pais ou responsável o direito de saber e o dever de ser consultado sobre o que está sendo ensinado aos filhos no ambiente escolar.
Na época, Paulo Vendelino Kons, um dos idealizadores do Grupia, ressaltou que a BNCC é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Kons acusou o BNCC e o Ministério da Educação e do Fórum Nacional de Educação (FNE) de terem praticado crimes no passado recente.
A intenção da prefeitura é promover um debate mais profundo com os dois lados, em busca de um consenso para desenvolver um novo projeto de lei . Vequi também afirmou que a Procuradoria-geral do município vai investigar outros casos de forma mais aprofundada para saber a validade de regulamentações municipais sobre o currículo do Ministério da Educação (MEC).