Após perderem a eleição, Prudêncio Neto e Bóca Cunha desistem de briga judicial pelo comando da prefeitura
Pedido de desistência protocolado no Tribunal de Justiça foi homologado pela Corte nesta semana
Após perderem a eleição, Prudêncio Neto e Bóca Cunha desistem de briga judicial pelo comando da prefeitura
Pedido de desistência protocolado no Tribunal de Justiça foi homologado pela Corte nesta semana
- 10/11/2016
- 8:32
Sete meses depois de uma intensa disputa judicial, o prefeito José Luiz Cunha, o Bóca (PP) e o presidente da Câmara, Roberto Prudêncio Neto (PSD), deram fim ao imbróglio jurídico protagonizado pelos dois cujo objetivo era conseguir o comando da prefeitura de Brusque, até 31 de dezembro deste ano.
Advogados de Prudêncio Neto protocolaram um pedido de desistência do recurso que tramitava no Tribunal de Justiça, contra sentença que validou a vitória de Bóca na eleição indireta realizada no começo de junho. O pedido foi homologado nesta semana, mais de um mês depois de ambos terem sido derrotados na eleição municipal.
No dia 14 de outubro, pouco menos de duas semanas após o pleito, Prudêncio informou ao Judiciário que não tinha mais interesse no prosseguimento do processo, o que foi acatado pelo desembargador Luiz Fernando Boller.
A disputa judicial iniciou no fim de maio, quando, após negar recurso e manter a cassação de Paulo Eccel (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a continuação da eleição indireta que havia sido interrompida em abril.
O PP, que havia desistido da candidatura de Ingo Fischer, resolveu inscrever o atual prefeito, Bóca Cunha. Isso não agradou Prudêncio, que seria o candidato único no pleito. Ele alegou à Justiça que a candidatura de Bóca era ilegal, pois não havia mais prazo para o PP trocar o candidato.
Na Justiça local, Prudêncio conseguiu uma liminar para suspender a posse de Bóca, que venceu a eleição indireta com o voto de nove dos 15 vereadores. No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão, e Bóca se manteve na prefeitura até hoje.
Questão controversa
A disputa jurídica foi marcada por questões ainda não totalmente esclarecidas. Por um lado, o pedido de desistência de candidatura de Ingo Fischer, protocolado e assinado também pelo presidente do PP, à época, Evandro de Farias, é visto como decisão sem volta, ou seja, que não caberia mais substituição.
Essa foi a tese que venceu na Justiça de primeiro grau. Por outro lado, há também a tese de que o pedido de desistência de Ingo Fischer foi unilateral e sem a concordância do partido, porque não houve aprovação de toda a sua diretoria executiva. Neste caso, a renúncia unilateral do candidato dá margem à substituição por outro.
Esse entendimento foi o da Justiça de segundo grau e que, portanto, perdura até hoje. Agora, Bóca Cunha governará até 31 de dezembro, sem mais nenhum risco de que nova decisão judicial anule a eleição de junho.