Ciro Groh/Arquivo O Município
Altura de edifícios e construção em bairros: Acibr sugere mudanças na legislação imobiliária de Brusque
Núcleo de Construtoras da entidade enviou ofício para a Câmara de Brusque
A Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Acibr), por meio do Núcleo de Construtoras, sugeriu mudanças na legislação imobiliária de Brusque. Dentre elas, estão questões como a altura de edifícios, o aumento do índice construtivo nos bairros e a diminuição do prazo de análise de projetos na prefeitura.
A entidade encaminhou ofício para a Comissão Especial de Revisão da Legislação da Construção Civil Imobiliária, da Câmara do município. No documento, o núcleo sugere aumentar o índice construtivo dos bairros, principalmente no Jardim Maluche.
Segundo o coordenador do Núcleo de Construtoras, César Gohr, ao criar essa sugestão, o Núcleo pensou em trazer edificações aos bairros centrais da cidade. Ele aponta que, de todos os bairros, a melhor estrutura é a do Jardim Maluche, principalmente por ser um dos mais próximos do Centro, com acesso rápido e ruas largas.
“Com isso, vai facilitar mais ainda o escoamento do trânsito. Sendo próximo ao Centro, as pessoas não precisam usar o carro para tudo. Isso impacta na economia para a prefeitura, por fazer menos obras nas vias. Como o bairro tem terrenos grandes e planos, acho que melhoraria muito o visual no local, em termos de arquitetura e engenharia. Sairia prédios melhores e mais bonitos”, explica.
Outra sugestão é não ter limitação de altura de edifícios, deixando que o índice construtivo e os recuos do local determinem a altura. César ressalta que, dependendo do bairro, há limitações e, em algumas vezes, elas podem afetar no número de apartamentos a serem construídos em um terreno.
“Nós sabemos que, quanto maior o número de apartamentos, mais o construtor pode investir em arquitetura. E custos fixos, como o condomínio, acabam sendo diluídos em mais unidades, fazendo que o proprietário do apartamento pague menos. Isso não deixa de ser um grande atrativo de venda, facilitaria”, defende.
Para César, quanto maior o terreno, mais poderia ser construído. Ou seja, em um terreno grande, não teria o porque ter um limite de altura. Contudo, ele indica que existem os índices construtivos e os recuos que limitam a construção de prédios.
“Aí acaba-se comprando terrenos pequenos, que vão dar o mesmo número de pavimentos, pois o que limita na realidade não são só os recuos e os índices construtivos, e sim a altura. Então, poderíamos ter prédios em terrenos maiores, que daria um bom afastamento de vizinhos e vias públicas. Pois subindo a torre, se dilui o custo do terreno em mais unidades”, completa.
Embasamento de edifícios e prazos
No documento, também é sugerido aumentar o embasamento dos edifícios. Portanto, criar mais vagas de garagem e salas comerciais, o que contribuiria na diminuição de carros nas ruas e evitaria o deslocamento de pessoas a outros bairros para compras do dia a dia.
Neste ponto, César comenta que não adianta ter altura na torre, se não tiver local para guardar os carros.
“A gente pede o aumento de altura para o embasamento, para ter ao menos duas vagas de carro por apartamento. Se nós tivermos isso, evitamos ter carros do condomínio estacionados na rua, que é o que acontece hoje. Estamos limitados a um número de garagens em função do embasamento”, diz.
Ele também aponta que, ao criar salas comerciais, é trabalhada a questão do trânsito. “Quanto mais comércio tiver ao redor das edificações, menos pessoas vão pegar o carro para ir na padaria, comprar um remédio na farmácia, ou se divertir em um happy hour, facilitaria a vida de todo mundo”, exemplifica.
Outra questão é diminuir prazo de análise de projeto. Assim, é sugerido colocar as Secretarias em sintonia com um coordenador que possa gerir os prazos e que impeça que uma secretaria interfira na aprovação de outra, evitando que o projeto volte novamente para o setor que já havia dado a sua aprovação.
“A questão de diminuir o prazo é sonho de todo empresário que está ligado à construção civil. Existem prazos longos e entendemos que isso acontece pois uma secretaria não está ligada a outra. São locais separados, às vezes, longes uma das outras. Se cada secretaria for independente para dar um laudo, sem a outra contestar, isso facilitaria muito”, diz.
Para ele, o objetivo desta sugestão é desburocratizar e melhorar os prazos de um projeto. “Facilitando isso, tudo acontece mais rápido. A gente nota que a prefeitura está batalhando para que isso aconteça também. Resultaria em menos custos, menos funcionários, facilitaria a vida dos profissionais e da prefeitura”, finaliza.
Outras sugestões
Além destas sugestões, outro pedido da Acibr é informatizar a solicitação de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo o documento, isso possibilitaria que o novo proprietário do imóvel consiga fazer o pedido do ITBI através do site da prefeitura. Posteriormente, ele conseguiria gerar o boleto, sem a necessidade de ir à prefeitura e aguardar.
Outra sugestão é diminuir o prazo de cadastro imobiliário. Então, tornar possível transferir a responsabilidade do IPTU do imóvel cadastrado para o comprador, mesmo não sendo o titular da matrícula.
Também, é sugerido mudar o sistema de vistoria para o sistema de foto e filmagens. Neste caso, o proprietário fotografaria a fossa e o sumidouro, focando a localização da obra e os detalhes conforme as normas da Vigilância Sanitária. Com isso, de acordo com o documento, seria diminuída a carga de serviços da vigilância, o que agilizaria o processo.
Por fim, é sugerido criar metodologias diferentes para o construtor pagar a Outorga Onerosa. Isto, conforme a Acibr, daria possibilidade de pagar através de melhorias, sendo elas em benefício ao município. Como, por exemplo, a revitalização de praças, pintura ou reformas em escolas municipais, trechos de saneamento básico e outros.
Por outro lado, poderia trazer projetos em tecnologia de sustentabilidade dentro da própria edificação. Como, por exemplo, a reutilização de águas de chuvas, implementação de placas fotovoltaicas que resultem em economia de energia ao condomínio. Dessa forma, como aponta o ofício, pode incentivar as empresas a investirem e beneficiaria a cidade e moradores.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube