Alesc aprova proposta que destina 1% do orçamento estadual a emendas de deputados
Alesc aprova proposta que destina 1% do orçamento estadual a emendas de deputados
- Por Raul Sartori
- 01/06/2017
- 6:30
O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, anteontem, a absurda proposta de emenda constitucional que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida (RCL) do orçamento estadual, anualmente, para atender as emendas elaboradas pelos deputados, o que equivale atualmente a mais de R$ 4 milhões para cada um dos 40 parlamentares estaduais. Para ser aprovada e se transformar em emenda constitucional, precisa de 24 votos favoráveis.
Foi motivo de comemoração na Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e entre prefeitos, a derrubada do veto do presidente Michel Temer na lei que reformulou as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Foram 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 a 6, entre os deputados. Detalhe: toda a bancada catarinense no Congresso votou pela redistribuição igualitária do tributo. O ISS é arrecadado pelas prefeituras e com a alteração será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões (R$ 228 milhões anuais para SC) passarão a ser distribuídos entre todos os municípios, e não mais apenas entre dois ou três. Temer estava fazendo o jogo de alguns municípios paulistas. Mas teve que ceder.
Ecochatice
Informou-se aqui que até semana passada, quando finalmente foi liberada a ordem de serviço para asfaltar 3,2 quilômetros restantes do acesso até o Farol de Santa Marta, em Laguna, foram superadas 32 condicionantes ambientais. O obra iria começar esta semana. Não deu. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade conseguiu um embargo, que durou horas, alegando não ter a papelada em mãos. Arrogância e prepotência de ecochatos. Só isso.
Afronta
Foi na certeza de que passaria impune (como ainda é muito comum acontecer) que um cidadão, sem qualquer licença construiu um edifício de três pavimentos com três salas no térreo, seis apartamentos e mais duas salas comerciais, sobre área de dunas na Praia do Campeche, no sul da Ilha de SC. Isso depois de 10 embargos impostos pela Prefeitura. O castigo – a demolição da construção – veio através de ação civil pública de duas instâncias.
Controle externo
Quando estava no governo, o PT fez de tudo para regular a mídia. Não naufragou mesmo com o impeachment de Dilma. Agora, conforme antecipa a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), há uma novidade: os petistas passarão a discutir também controle externo do Judiciário. O tema faz sua estreia na pauta do 6º congresso nacional do partido, que começa hoje em Brasília.
Humanismo
Seria muito interessante – e os resultados seriam surpreendentes, com certeza – uma pesquisa, que poderia ser feita pela Secretaria de Estado de Saúde, para aferir o nível de satisfação no atendimento, nos municípios, dos médicos cubanos em comparação com os brasileiros. Os caribenhos priorizam a satisfação do paciente, ouvindo-o, pacientemente, em primeiro lugar. Os brasileiros, não sem exceções, tem comportamento inverso, mesmo ganhando cinco vezes mais.
Na ponta
A mídia esportiva nacional, especialmente a paulista, que é muito bairrista, se rende à Chapecoense, dando amplo destaque à sua vitória por 2 a 0 contra o Avai, segunda-feira, o que a catapultou para a liderança do Campeonato Brasileiro pelos critérios de desempate. Também com sete pontos estão Corinthians e Cruzeiro. A Chape tem vantagem no saldo de gols.
Corporativismo
Para chorar: o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 02/2017, de autoria do notório senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que veda a extinção de tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios e os torna órgãos permanentes da administração pública.
Rótulo
A empresa de laticínios Tirol, de SC, tentou mas não conseguiu adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. O Ministério da Agricultura negou por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento. E para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado.
DETALHES
- Se praticassem preços menos extorsivos, os donos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, teriam razão em reclamar de projeto, que tem tudo para ser aprovado no Legislativo estadual, que assegura ao espectador entrar em tais lugares com alimentos e bebidas não comprados ali.
- A Assembleia Legislativa aprovou projeto que institui a Semana de Homenagem aos Heróis de SC, a ser realizada, anualmente, entre 19 de agosto e o dia 25 de agosto, no qual é celebrado o Dia do Soldado.