A polêmica dos radares
Novamente vem à tona o assunto da implantação de radares em Brusque, com a declaração do Major Otávio de que se tentará neste ano, novamente implantar radares no município.
A pergunta que fica é: a quem interessa a implantação de radares?
Dizer que eles coibirão o excesso de velocidade é uma mentira conhecida, pois todo e qualquer motorista reduz a velocidade quando passa no radar, e logo em seguida já coloca o pé no acelerador para recuperar o tempo que teve que perder para não ser multado, em velocidade muito superior do que estava antes.
Qual o objetivo dos radares? Educar? Claro que não! Diminuir acidentes? Claro que não! É tão somente arrecadar!
Em entrevista concedida em janeiro de 2016, o Major Otávio havia dito que 2015 foi um ano bastante produtivo, e demonstrou em números no dia 13/01/2016, à imprensa, relato da atuação da PM nos últimos três anos, e mostrou que o trânsito foi um setor que apresentou queda nos índices de mortes, teria dito que em 2013 foram 15 mortes, em 2014, foram 22 e em 2015 foram 18 mortes; disse também que em 2007 foram 34 óbitos ligados ao trânsito e que estavam “correndo atrás, batalhando para reduzir ainda mais esses números”, informando também que, das 18 mortes no trânsito em 2015, 11 foram de motociclistas.
Na minha opinião, ainda morrem poucos motociclistas, pelas barbaridades que eles cometem no trânsito, sem que a Polícia tome qualquer atitude!
Será que uma fiscalização mais ostensiva no trânsito, com a verificação da documentação dos veículos e dos motoristas, não seria a educação que está faltando para que o motorista se conscientize e reduza a velocidade?
A instalação de radares, invariavelmente, vai multar não aquele motorista que habitualmente comete seus excessos de velocidade, mas sim aquele que, inadvertidamente, saiu de casa sem saber que existem os radares e num descuido, não viu que a velocidade naquele determinado local não era 60 Km/h mas sim era 30! Porque o motorista que gosta de velocidade, sabe direitinho onde ficam os radares!
Sabem quantos impostos pagamos para rodar com nossos veículos? Fora os impostos para aquisição dos veículos, pagamos, anualmente, 3 tipos de impostos, IPVA – Imposto Estadual cuja Lei não determina se esse imposto vá para conservação de estadas ou outros serviços relacionados, sendo que 50% do que você paga retorna ao município, e curiosidade, Partidos Políticos são isentos do recolhimento do IPVA de seus veículos (art. 8º, inc. VI da Lei Estadual 7543/88); Taxa de Licenciamento, essa Federal, controlada pelo DETRAN, que você paga para renovar o documento do seu carro, e o que você paga também não se sabe para onde vai e o DPVAT – seguro obrigatório que se presta a pagar indenizações a pessoas envolvidas em acidentes causados por veículos.
O que aconteceu com a parceria entre a Polícia Civil e órgãos como a Guarda de Trânsito e o IGP que segundo o Major, em janeiro 2016, foram fundamentais para a diminuição em muitos dos índices, acabou? Quero crer que não!
Agora porque aumentou duas mortes no trânsito em 2016, é preciso voltar ao velho dilema da instalação de radares? Será que não temos assuntos mais importantes para tratar, como por exemplo o aumento da criminalidade em nosso município, cujos furtos aumentaram 194% e 14,7% de roubos em 2016 em relação a 2015? E os homicídios que aumentaram 25%, pois foram 4 em 2015 e 5 em 2016, estatisticamente, não é muito pior do os 11% das mortes no trânsito?
Estamos sem proteção diante do aumento da criminalidade, nossas ruas estão cheias de buracos, tem doentes na fila implorando por um exame! Antes de pensarmos em tirar dinheiro do povo, temos que pensar em como vamos amenizar o sofrimento dele!
Regiane Moresco – advogada – OAB/SC 8009