Limite entre Guabiruba e Botuverá segue indefinido

Área de seis quilômetros que pertence oficialmente a Guabiruba faz parte, na prática, de Botuverá

Limite entre Guabiruba e Botuverá segue indefinido

Área de seis quilômetros que pertence oficialmente a Guabiruba faz parte, na prática, de Botuverá

Uma área de cerca de seis quilômetros quadrados que fica no bairro Pedras Grandes, em Botuverá, limítrofe aos bairros Lageado Baixo e Lageado Alto, faz parte, oficialmente, do território de Guabiruba. Desde 2013, as prefeituras de ambos os municípios buscam uma correção no mapa. No entanto, de lá para cá, a coisa não andou.

O prefeito Matias Kohler, de Guabiruba, destaca que a área sequer tem ligação territorial com o município, e que a região sempre foi atendida por Botuverá.

Ali, há uma população de cerca de 300 pessoas, que, apesar de morarem oficialmente em Guabiruba, pagam impostos e têm acesso aos serviços de Botuverá.

A única coisa que os prefeitos querem é uma adequação no mapa, já que, na prática, nada se alterará. Por isso, sequer é preciso realização de plebiscito ou audiência pública para discutir o tema.

O procedimento necessário para corrigir isso é chamado de retificação e, pela lei, cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Porém, há anos este projeto está parado nas comissões da Alesc.

O que emperra é a falta de regulamentação sobre o tema, que viria com uma proposta de emenda à Constituição, feita pelo Congresso, que tratava das regras para anexação, criação e fusão de municípios, a qual foi vetada integralmente pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Por isso, todos os processos de anexação territorial de municípios estão suspensos, sem data para serem retomados. Portanto, apesar de não haver divergência entre as prefeituras, o processo de anexação não sai do lugar.

“Está funcionando como sempre funcionou”, afirma o prefeito de Guabiruba, “territorialmente pertence a Guabiruba, administrativamente pertence a Botuverá, é uma situação já consolidada”.

Sem impacto econômico

Ele diz que o impacto econômico que poderia ocorrer em virtude da área estar em um município mas na prática pertencer a outro, segundo Kohler, é minimizado pelo fato de que, embora o valor dos tributos arrecadados vá para Botuverá, os serviços também são prestados por aquela prefeitura, ou seja, há uma contraprestação de serviços.

Para o prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, não haveria necessidade do projeto de retificação de área estar emperrado na
Assembleia Legislativa, já que há concordância entre as prefeituras e as Câmaras de Vereadores dos municípios.