Projeto em tramitação no Senado tipifica o crime de massacre em escola
Projeto em tramitação no Senado tipifica o crime de massacre em escola
- Por Raul Sartori
- 18/08/2023
- 8:00
Crime tipificado
Projeto que define pena para massacre em escola – como os ocorridos em Blumenau e Saudades, por exemplo, avançou no Senado. Define pena de 20 a 30 anos de reclusão, e multa, por vítima. Considera massacres os homicídios “contra mais de uma pessoa, na mesma circunstância e com intenção de provocar repercussão social em escolas, creches, museus, templos religiosos, aeroportos, estações metroviárias, rodoviárias ou ferroviárias, clubes, estádios, restaurantes, prédios, centros comerciais ou qualquer local que haja aglomeração de pessoas”.
Ouvido
O presidente do Sebrae Nacional, o ex-deputado federal Décio Lima (PT-SC) é a pessoa que tem sido mais consultada pelo presidente Lula, que se conhecem há 40 anos, quanto à possibilidade de ser criado o 38º ministério, o de Micro e Pequenas Empresas e, dessa forma, acomodar o PP e Republicanos na Esplanada. A proposta avançou nos últimos dias. O setor é atualmente contemplado por uma secretaria que integra o Ministério de Indústria e Comércio, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Inocente
Originário de tradicional família florianopolitana, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, foi inocentado da acusação de violência doméstica, em ação movida contra ele pela ex-mulher. O último recurso, no Superior Tribunal de Justiça, foi negado.
Diamante
Linda a iniciativa dos irmãos Anna Leonor e Carl Robert Ostrower em doar gravuras da mãe deles, a consagrada artista plástica Fayga Ostrower (1920-2001) para o Museu da Escola Catarinense (Mesc), mantido pela Universidade do Estado (Udesc) no Centro Histórico de Florianópolis. As peças estavam no Rio de Janeiro, onde a artista desenvolveu sua carreira e se consagrou como uma figura importante no cenário cultural brasileiro.
Viciado
A partir da comprovação, via exames, que o autor dos horrorosos homicídios em Blumenau, em abril, estava sob domínio de drogas, vários deputados estaduais, de diferentes partidos, foram à tribuna criticar a descriminalização da maconha, em julgamento agora retomado pelo Supremo Tribunal Federal. Delegado Egidio, do PDT, sugeriu a construção de novos presídios “para dar conta da prisão dos traficantes”.
Moradores de rua
Ficou pronto para deliberação em plenário na Assembleia Legislativa projeto que cria em SC Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, para subsidiar as políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social. Conforme dados do Ministério da Cidadania, de maio de 2021, SC tinha então 4.952 pessoas vivendo em situação de rua, das quais 1.199 em Florianópolis, 619 em Joinville, 332 em Itajai, 325 em Blumenau e 214 em Lages.
Faltam vagas 1
A reconhecida qualidade da educação especial em SC, motiva cada vez mais a procura por atendimento na Fundação Catarinense de Educação Especial e nas entidades parceiras, como as Apaes e Amas. O caso mais grave de falta de vagas está em Jaraguá do Sul, cuja Apae tem matriculados 743 alunos, mas 645 aguardam vaga em fila de espera. Na FCEE são 900 para tratamento de autismo.
Faltam vagas 2
A implantação de Centros de Referência no Transtorno do Espectro Autista, mecanismo defendido pelo médico e deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), tem total apoio da direção da FCEE, já que não são necessárias novas estruturas e sim só otimizar as já existentes.
Falta de educação
O Brasil está próximo de ter uma lei que mostra o quanto ainda temos de falta de educação e civilidade. Ela classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator.
Questionamentos
O comentarista Alexandre Garcia questiona iniciativa da Procuradoria Geral da República, que encaminhou ao “supremo” Alexandre de Moraes proposta de acordo com 1.156 réus do 8 de janeiro, pelo qual teriam os processos arquivados, já que ficou comprovado que não tiveram participação pessoal e direta nas invasões e vandalismo. Pergunta: “Se não tiveram participação, por que foram presos, por que foram denunciados e por que viraram réus?”.