Aprovada reserva de vagas para indígenas em concursos para a magistratura
Aprovada reserva de vagas para indígenas em concursos para a magistratura
- Por Raul Sartori
- 23/06/2023
- 8:00
Toga indígena
A juíza catarinense Carolina Ranzolin Nerbas, que é auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, fez parte de comissão que aprovou terça-feira a reserva mínima de 3% para indígenas em concursos de ingresso na magistratura brasileira. A nova norma se aplica a todos os tribunais, não sendo opcional, e deverá começar a valer 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça. Atualmente, apenas 11 dos 18 mil juízes do país se autodeclaram indígenas.
Neoindustrialização
Palavra para se guardar na memória, porque será pronunciada milhões de vezes de agora em diante: neoindustrialização. Apareceu no encontro entre lideranças industriais de SC, Paraná e Rio Grande do Sul com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, terça-feira, em Brasilia. O Google registrou-a dizendo que ainda é incomum “mas aponta um caminho sem volta para a economia de SC e do Brasil. É como uma nova fase da Revolução Industrial que conhecemos nos livros de história, só que adaptada aos tempos modernos”.
Liminar negada
A sabatina do advogado Cristiano Zanin no Senado, onde foi aprovado para ser o mais novo ministro do STF, anteontem, esteve ameaçada, mas rechaçada pelo juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que negou pedido de liminar de um advogado da Capital, para que a sessão fosse suspensa. O autor, não citado, alegou que teria havido descumprimento do princípio da moralidade administrativa. Pensando bem…
Banheiro bacana
Várias instalações da Universidade do Estado (Udesc) tem o chamado “banheiro bacana”. Seu usuário, se não gostar de algo, é estimulado a apontar a câmera do celular para o QR Code em um aviso fixado na parede e relatar o que há. Os setores responsáveis por cuidar disso receberão imediatamente a informação para eventuais providencias. Nove banheiros já tem a sinalização.
Inacreditável
O Ministério Público de SC está apurando um caso que prece mentira. É de uma exposição de réplicas de armas de fogo em uma escola particular de Curitibanos, durante uma festa junina no estabelecimento.
Trabalho infantil
Em live, a juíza do trabalho Zelaide de Souza Philippi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, disse ontem que apesar de todas as ações de combate que são feitas, em SC há 55,7 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que corresponde a 4,9% da população nessa faixa etária. Até 13 anos, situação em que o trabalho é totalmente proibido, são 5,8 mil meninos e meninas. Em média, são 25 horas semanais dedicadas ao trabalho.
Gosto discutível
Cá entre nós: pagar US$ 250 por cabeça para ver um navio afundado, não é só de muito mau gosto; é botar dinheiro fora ou não saber como gastá-lo. Muito melhor seria ver um nascer ou pôr do sol. E absolutamente de graça.
Justiça podre 1
“Se o ministro é pai, contrate o filho”. Este é o título ilustrativo de artigo de Conrado Hübner Mendes, respeitado professor de Direito Constitucional da USP e doutor em Direito e ciência política, na “Folha de S. Paulo” de ontem, em que descreve o “nepotismo magistocrático” que tanto corrompe nosso Judiciário, não por acaso tido como o mais caro do mundo.
Justiça podre 2
A propósito, em imoral ação no Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Magistrados Brasileiros quer que se permita (a eles, magistrados) julgar processos de interesse de escritórios de advocacia de seus filhos, cônjuges e parentes consanguíneos. Proibição vedada pelo artigo 144 do Código de Processo Civil. Socorro!
Oficina
Este espaço, involuntariamente, omitiu o nome da juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Civil da Comarca de Tijucas, sobre quem o Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar por tentar impedir uma menina de 11 anos, vítima de violência sexual, de abortar. Em nota, o CNJ afirma que a magistrada “impôs suas convicções pessoais em caso concreto”.
Cartel
A exemplo do que acontece com os combustíveis, existe, há décadas, uma poderosa e articulada máfia no comércio de pescados em Florianópolis e entorno. Por isso que, apesar dos generosos lanços, com dezenas de toneladas de tainha capturadas nos últimos dias, os preços estão lá em cima, para indignação dos consumidores.