Comissão da Alesc quer debater soltura de condenados por juízes em SC
Comissão da Alesc quer debater soltura de condenados por juízes em SC
- Por Raul Sartori
- 12/04/2023
- 8:00
Soltura de criminosos
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento do deputado Sargento Lima (PL) para convidar membros do Judiciário e do Ministério Público para explicar a soltura de criminosos. Lima justifica que mais de 90% dos crimes contra a vida registrados em SC são praticados por presos em saída temporária, ou beneficiados por progressão de pena. Condição em que estava o autor do bárbaro crime de Blumenau.
Má influencia
Quase ninguém comenta, ainda, uma influência perigosa que deriva em tragédias como a de Blumenau: a incrível oferta de jogos eletrônicos violentos, à disposição de crianças em qualquer celular ou na TV. Alguns chegam a dar “pontos” como premiação ao jogador que mais “matar” crianças. Parece um treino prático de combate armado. Inacreditável.
Percepção
Foi preciso acontecer o ataque à creche de Blumenau para a quase totalidade dos catarinenses ficarem sabendo que o Estado ainda não tem, no atual governo, seu secretário de Segurança.
Assiduidade?
Em resposta a uma consulta da prefeitura de Rio Fortuna, o Tribunal de Contas do Estado decidiu que não é possível pagar “prêmio indenizatório de assiduidade” a secretários municipais, que ocupam cargos comissionados e são remunerados exclusivamente por meio de subsídio. Motivo da consulta: desde 2022 aquela prefeitura tem lei municipal autorizando tal pagamento. Lei que deve ir para as catacumbas.
Indenização
Em uma das primeiras decisões do gênero em SC, a União foi condenada a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher de um enfermeiro e às duas filhas de ambos, que morreu de covid-19 em abril de 2021, aos 50 anos, durante período de atendimento direto a pacientes acometidos da doença em unidade de saúde de Lontras, no Vale do Itajaí.
Caminhos da Neve
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado começou a analisar nesta semana o projeto de lei 1.931/2019, que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve, que envolve 12 municípios de SC e 10 do Rio Grande do Sul, tendo a rodovia BR-438, com 161 quilômetros, como eixo central. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. Os Caminhos da Neve têm seu turismo baseado na incidência de neve no inverno e no ecoturismo.
Correção
Advogado em Brusque e membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC, Sérgio Bernardo Junior dá uma contribuição importante sobre nota, aqui, acerca do atentado em Blumenau: no Brasil, o limite de condenação não é 30 anos. Este seria o limite para cumprimento de pena privativa de liberdade, que com a lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), foi elevado para 40 anos. Então, esse não é um limite para o estabelecimento, na condenação penal, do quantum de uma pena ou soma de penas. Mas apenas o limite temporal pelo qual a pessoa pode passar cumprindo a pena que foi determinada. Os crimes cometidos na creche são considerados hediondos e, como teve resultado em morte, mesmo se o réu for primário, além de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, o percentual do cumprimento dessa pena necessário para obter a progressão de regime é de 50%, e não de 1/6 (fração hoje prevista apenas para crimes não hediondos e sem violência ou grave ameaça, cometidos por réu primário).
União vitoriosa
O título de campeão catarinense de futebol conquistado brilhantemente pelo Criciúma não caiu do céu. Foi resultado de inúmeros fatores, entre eles as parcerias, como a que tem com a universidade local (Unesc), iniciada em 2021. Por ela, o clube recebe toda a expertise universitária na área da saúde, tendo à disposição serviços nas áreas de odontologia, psicologia, nutrição, fisioterapia, educação física e medicina, entre outros.
Elogio
Catarinense de Blumenau radicado no Rio de Janeiro e imortal da Academia Brasileira de Letras, Godofredo de Oliveira Neto ganhou muitos elogios em uma das primeiras críticas a seu novo romance, “O desenho extraviado de Hieronymus Bosch” (editora Almedina), resenhado sábado, em “O Globo”, por Ângela Maria Dias, professora titular de Literatura Brasileira na U Federal do Rio de Janeiro.