Assessorias jurídicas falham ao não alertar sobre inconstitucionalidade de leis em SC
Assessorias jurídicas falham ao não alertar sobre inconstitucionalidade de leis em SC
- Por Raul Sartori
- 22/02/2023
- 8:00
Inconstitucional
É flagrante a inconstitucionalidade da nova lei estadual sancionada semana passada pelo governador Jorginho Mello, estabelecendo que crianças e adolescentes sejam instruídos sobre o direito de “aprender conteúdo politicamente neutro” e “livre de ideologias”. Na mesma linha está lei que proíbe a linguagem de gênero nas escolas, com inconstitucionalidade oficializada há dias pelo Supremo Tribunal Federal. No caso de SC, falharam as assessorias jurídicas do Legislativo e Executivo. Tais temas são de competência da União.
Cabides de emprego
Centenas de cargos na administração federal tendem a permanecer nas mãos de indicados do chamado Centrão, o sinistro grupo de partidos de centro-direita que costuma apoiar diferentes governos em troca de verbas e espaço na máquina pública. Os mais cobiçados são as das notoriamente corruptas Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Em um passado recente neste rol estava a famigerada Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), com sede em Florianópolis, um cabidão de empregos, finalmente extinta em 1990.
Cobrança
O secretário de Turismo de Florianópolis, Ed Pereira, em seu discurso durante apuração dos campeões, cobrou o governo do estado: “Foi o melhor carnaval da história, mas ainda falta muito, falta o governo do estado ajudar”. Jorginho Mello fez-se de Pôncio Pilatos.
“Perfume”
Passa ano, entra ano e quem transita pela BR-101, na altura do acesso para Governador Celso Ramos, entre Tijucas e Florianópolis, seja de dia ou de noite, tem seu olfato repentinamente assaltado, a ponto de provocar ânsia de vômito em estômagos mais sensíveis, por um cheiro nauseabundo durante uns três minutos, que é o tempo de vencer o trecho, seja qual for o sentido, onde ele se manifesta de forma mais agressiva. Onde estão as autoridades sanitárias? Aquilo não pode ser saudável.
Demissão geral
A Embratur já demitiu 71 pessoas desde o início do atual governo. Entre eles Catiane Seif, mulher de Jorge Seif, eleito senador por SC. Ela pretendia ficar, por integrar uma comissão de ética da empresa, criada em outubro do ano passado. que garantia estabilidade de cinco anos para seus ocupantes. A nova direção teve respaldo do TCU, CGU e da AGU para anular a comissão e o benefício.
Criança roubada
O TJ-SC manteve a condenação de homem que se apossou, em maio de 2022, do celular de uma criança de 11 anos. O crime ocorreu no oeste do estado. A criança estava na calçada, à espera da mãe, que iria levá-la ao dentista, quando o homem apareceu e anunciou o assalto. Pegou, em 1º grau, uma duríssima condenação: cinco anos, cinco meses e 18 dias de prisão, em regime fechado.
Cão de ouro
O porto de Navegantes, que atua em conjunto com a Receita Federal para a segurança e controle da entrada e saída de cargas do seu recinto alfandegado, tem a seu serviço, há nove anos, o Enzo, um cão pastor belga. Foi o primeiro treinado para atuar em um terminal portuário de contêineres em SC. Está prestes a se aposentar.
Outra BC?
Ativista e colunista do “Estadão”, o jornalista João Lara Mesquita assinou extensa reportagem destacando a especulação imobiliária de Perequê, a maior praia de Porto Belo, que estaria seguindo a rota de Balneário Camboriú, “o paraíso dos jecas ricos e muito ricos”.
Chá
A indústria de erva-mate em SC, localizada no Planalto Norte do Estado, está numa torcida só com o sucesso do xeque mate, uma bebida mineira que está fazendo enorme sucesso nas baladas paulistanas. É um drinque que mistura mate e rum.
Condomínio
Quem mora em condomínio, atenção: um deles, no Vale do Itajaí precisará demonstrar na justiça ter concluído as obras de isolamento acústico em sua área fitness, para então liberar seu uso aos moradores, sem restrições de horário. Até lá, segue vigente liminar concedida ainda em 1º grau que limitou o uso do espaço no período compreendido entre 7 e 22 horas, nada além disso.
Telhado de vidro
Descobriu-se que o juiz Eduardo Appio, substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, fez duas doações para candidatos do PT nas últimas eleições, de acordo com registros no TSE. Um dos valores chama a atenção: R$ 13, número do PT na urna eletrônica. Perguntar não ofende: que isenção esperar desse magistrado?