Projeto de lei exige assistência médica para eventos com mais de 1,5 mil pessoas em SC
Projeto de lei exige assistência médica para eventos com mais de 1,5 mil pessoas em SC
- Por Raul Sartori
- 08/12/2022
- 8:00
Eventos
Quem lida com shows e eventos em geral tem motivo para preocupar-se com projeto de lei que deve ser aprovado na Assembleia Legislativa por estes dias: exige a presença de assistência médica e de ambulância em locais de grande público, como de provas de vestibular, concursos públicos ou privados, espetáculos musicais ou outros eventos que reúnam, na mesma área, 1.500 pessoas ou mais.
Bicicleta requintada
Enquanto o país é um relaxamento só na política cicloviária, o Código Brasileiro de Transito, na parte que toca às bicicletas, parece uma peça de ficção. Dentre outras exigências, obriga a presença de campainha e espelho retrovisor do lado esquerdo. O deputado federal catarinense Darci de Matos (PSD-SC) teve a iniciativa de propor via projeto de lei a supressão de tais equipamentos, ou que sejam opções, por parte do usuário. O projeto já passou pela comissão de mérito, a de Viação e Transportes.
Toga
João Nadal, 39 anos, filho de Herneus de Nadal, ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deverá ser nomeado desembargador em regime de urgência. Teve 79 votos no TJ-SC e ficará no exercício por mais de 35 anos. Outra da lista, Carolina Sena, 42 anos, que tem doutorado e presidiu a Comissão de Direito Tributário da OAB-SC, recebeu 50 votos. E Fábio Jeremias, que foi conselheiro federal da OAB e presidente da subseção de Criciúma, obteve 55 votos.
Potencial
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, ontem, para discutir o potencial turístico do município de Campo Alegre, uma aprazível cidade de 12 mil habitantes, localizada entre a Serra Dona Francisca e o litoral norte de SC, em meio à campinas e vales, a 870 metros de altitude. Vem se destacando como um charmoso destino serrano. É a Capital Catarinense da Ovelha.
Faz de conta
Com uma celeridade notável, o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional 2/2017, que define os tribunais de contas como “instituições permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, vedando sua extinção”. Instituições cuja maioria, a começar pelo maior, o TCU, são faz-de-conta, já que são repositório de políticos detonados nas urnas, quando não notórios corruptos.
Luto
As artes brasileiras, especialmente a música, estão de luto com a morte, ontem, do compositor, produtor, maestro e crítico musical, Edino Krieger, aos 94 anos. Era filho do músico, compositor e regente Aldo Krieger, com quem teve as primeiras lições ao violino em Brusque. Edino era pai do compositor, instrumentista, cantor e humorista Edu Krieger, do guitarrista e compositor Fabiano Krieger e do pesquisador musical Fernando Krieger. Desde 1943, quando tinha 15 anos, morava no Rio de Janeiro, mas nunca perdeu os vínculos com SC e sua cidade natal.
Símbolo regional
O barreado, prato típico da culinária paranaense que cozinha lentamente carne e farinha dentro de uma panela de barro bem fechada, ganhou o selo de Indicação Geográfica pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A aferição é feita de duas formas. Uma é chamada de denominação de origem. São 24 registros de produtos em que são avaliadas características da região, como o tipo de solo, da cultura local ou colonização. A erva-mate do Planalto Norte Catarinense e a banana da região de Corupá, ilustram o modelo.
Escândalo
Um pequeno grupo de “cardeais” do chamado Centrão, do Congresso Nacional, direcionou cerca de R$ 400 milhões em emendas do orçamento secreto para seus Estados de origem. É secreto por haver um mecanismo que blinda a identidade dos deputados e senadores que indicam as verbas, mas que é possível identificar alguns a partir de informações que o Congresso tem que repassar ao STF. Dezessete congressistas – nenhum de SC, felizmente – definiram o destino de mais de R$ 100 milhões, cada um. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ficou mais acima, com R$ 357 milhões. Socorro!
Violência
“Comemorou-se” (entre aspas, por não ser propriamente isso) terça-feira, 6, o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a mulher em SC, previsto na lei estadual 14.488/2014, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Neste ano, até 30 de outubro, foram contabilizadas 13.306 ocorrências tendo elas como vítimas no Estado. Outro dado: neste ano, até novembro, foram requeridas, por elas, 21.111 medidas protetivas.