Plebiscito de 1993: relembre como Brusque e região votaram na escolha por Monarquia, República, Parlamentarismo ou Presidencialismo
Votação começou a gerar burburinhos em meados de 1992
Plebiscito de 1993: relembre como Brusque e região votaram na escolha por Monarquia, República, Parlamentarismo ou Presidencialismo
Votação começou a gerar burburinhos em meados de 1992
- 08/12/2022
- 16:48
Há 30 anos o jornal O Município noticiava que em 21 de abril de 1993 seria votado em plebiscito a forma e o sistema de governo do país. Ou seja, a população teve que escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo.
A informação começou a gerar burburinho ainda no segundo semestre de 1992, quando ocorria o impeachment de Fernando Collor. Na época, o jornal publicou enquetes com leitores de Brusque, com muitos preferindo a monarquia e o parlamentarismo, e outros a república e o presidencialismo. A expectativa era a escolha, que seria adotada a partir de 1995.
De forma prática, quem optasse pela monarquia como forma de governo, automaticamente optaria pelo sistema parlamentarista, ou pela monarquia parlamentarista. Já aquele que escolhesse a república, na segunda parte da votação deveria decidir entre república presidencialista ou república parlamentarista.
Outra questão levantada na época foi a antecipação da votação, que estava inicialmente marcada para ocorrer no dia 7 de setembro de 1993, como determinava a Constituição Federal de 1988. Contudo, o Congresso decidiu pela nova data em agosto de 1992.
Conforme publicado em O Município em 19 de fevereiro de 1993, uma pesquisa feita pelo Datafolha realizada entre 2 e 3 de fevereiro daquele ano, apontou que 28% dos consultados estavam indecisos sobre a resposta, mais por desconhecimento do que por tendência a ficar em cima do muro. Neste sentido, 36% prefeririam continuar com o presidencialismo e 33% prefeririam mudar para o parlamentarismo.
Decisão do plebiscito
No Brasil, em um universo de 90.256.461 eleitores na época, compareceram às urnas 66.209.385 para votar no plebiscito. Ou seja, 73,36% do total, sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião.
Com 66,28% dos votos, a república foi escolhida por 43.881.747 eleitores e a monarquia recebeu 6.790.751 votos, portanto 10,26%. Votaram em branco 6.813.179 eleitores, o que representou 10,29%, e 8.741.289 anularam o voto, sendo 13,20%.
Já 55,41% dos eleitores optaram pelo sistema presidencialista de governo, o que totalizou 36.685.630 votos. Ainda, 24,79% foram pelo sistema parlamentarista, o que representa 16.415.585 votos. Neste item 3.193.763 eleitores (4,82%) votaram em branco e 9.712.913 (14,67%) votaram nulo.
Votação em Brusque e região
Em 23 de abril, a edição do jornal O Município noticiou na capa o resultado do plebiscito em Brusque, Guabiruba e Botuverá. Conforme o texto, o resultado não surpreendeu, contudo teve o registro de atraso na apuração, o que contrariou as previsões de apurar os resultados em 30 minutos. Além disso, cerca de 10 urnas que ficaram retidas em Guabiruba por causa de um temporal.
Um total de 34.474 eleitores de Brusque compareceram às urnas, com 386 votando em trânsito. Na cidade, a monarquia obteve 4.008 votos em Brusque, contra 23.050 da forma republicana. No sistema de governo, foram registrados 18.241 votos para o presidencialismo e 9.752 para o parlamentarismo.
Na forma de governo os votos nulos chegaram a 4.634 e os brancos a 2.782. No sistema de governo os brancos ficaram em 1.558 e os nulos em 4.923.
Em Guabiruba, o jornal noticiou apenas o resultado final do sistema e da forma de governo. Segundo o texto, o cartório eleitoral estava fechado na parte da tarde e não havia informação sobre votos brancos e nulos e o número de votantes.
No município guabirubense, o presidencialismo teve 3.119 votos e o parlamentarismo chegou a 1.359. Conforme registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na votação para sistema de governo, Guabiruba contabilizou 692 votos em brancos e 1.110 nulos, o que totalizou 6.088 votos.
Já a monarquia ficou com 726 votos e a república 3.560 em Guabiruba. Nesta votação, o TSE registrou 372 votos em branco e 1238 votos nulos.
Em Botuverá compareceram 2.572 eleitores às urnas. Deste total, a monarquia recebeu 244 votos e a república 1.444. Na forma de governo foram 620 nulos e 260 brancos. O sistema parlamentarista foi a preferência de 546 eleitores e o presidencialismo atingiu 1.174 votos. Neste caso, a soma dos brancos chegou a 190 e os nulos 662.
Diferenças
A Monarquia é a forma de governo que tem um rei que chega ao cargo por direito hereditário. Ele representa o Estado no cenário internacional. Normalmente, o rei é apenas o chefe do Estado, mas há casos em que o monarca é ao mesmo tempo chefe do governo. Em geral, nas monarquias o governo é exercido por um primeiro-ministro.
Na República, o chefe de Estado é eleito pela maioria da população, de forma direta ou indireta (via colégio eleitoral), e tem um mandato com período certo de duração (na Monarquia, o cargo é vitalício, ou seja, o rei só deixa de ser rei ao morrer). Nessa forma de governo, o poder pode ser exercido pelo próprio presidente (presidencialismo) ou por um primeiro-ministro (parlamentarismo).
O Presidencialismo é o sistema que se caracteriza pela acumulação de poderes de chefe de Estado e chefe de governo. É o atual caso do Brasil. O presidente é eleito pelo sufrágio universal, de forma direta ou indireta. Seu governo é controlado pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional), que pode recusar-se a aprovar suas iniciativas ou mesmo decretar sua deposição.
No Parlamentarismo, o chefe de governo é escolhido pelo Parlamento. O governo é formado pelo partido ou pela coalizão de partidos que tenha a maioria dos congressistas. É dissolvido quando o primeiro-ministro perde a maioria, seja por derrota nas eleições, seja pelo desgaste do governo.