Com mais de R$ 230 milhões em dívida ativa, Prefeitura de Brusque passa a oferecer parcelamento em até 60 vezes
Município tem cerca de 8 mil pessoas físicas e 9 mil jurídicas inadimplentes
Com mais de R$ 230 milhões em dívida ativa, Prefeitura de Brusque passa a oferecer parcelamento em até 60 vezes
Município tem cerca de 8 mil pessoas físicas e 9 mil jurídicas inadimplentes
- 13/06/2022
- 7:00
A Prefeitura de Brusque registra R$ 230.485.248,88 em dívida ativa. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, o valor corresponde a débitos de natureza tributária e não tributária.
O valor é resultado da dívida de aproximadamente 8 mil pessoas físicas e 9 mil pessoas jurídicas. “É necessário analisar que, após Auditoria Interna, o valor que costumava girar na casa de R$ 500 milhões foi reduzido a R$ 230 milhões, tornando esta dívida muito mais líquida”, aponta.
Com o objetivo de melhorar o atendimento ao contribuinte que quer colocar as finanças em dia, a prefeitura passa oferecer parcelamento das dívidas em até 60 vezes, com até 60% de desconto sobre juros e multas. Por meio da lei 360/2022, o número de parcelas possíveis varia de acordo com o valor da dívida.
Hoje, conforme Guilherme, já existem em torno de R$ 13 milhões parcelados para serem recebidos pelos cofres municipais. “Com o projeto de parcelamento, nossa expectativa é arrecadar pelo menos R$ 4 milhões a mais até o fim do ano. Este trabalho vem em conjunto com uma ação de cobrança extrajudicial através de cartório e possibilidade de protesto da dívida”, comenta.
O parcelamento agora é oferecido em várias condições, dependendo do valor total da dívida e de quanto tempo ela está constituída. Para dívidas do ano vigente, é possível pagar os tributos com descontos de até 60%. Já para dívidas maiores de R$ 200 mil, será possível parcelar em até 60 vezes.
Para dívidas de anos anteriores, que ainda não estão sendo cobradas judicialmente, os descontos são de até 50%, para as dívidas já em execução fiscal, o desconto máximo é de 30%.
“Estamos ampliando a gama da nossa cobrança e para isso sentimos a necessidade de ter mais opções para o contribuinte quitar sua dívida. Neste ano, já foram levados a protesto em torno de R$ 3 milhões, onde tivemos um retorno próximo a R$ 300 mil”, continua.
Segundo Guilherme, a cada ano, a Prefeitura de Brusque registra em torno de R$ 15 milhões em dívida ativa que não consegue recuperar. Ou seja, mesmo de forma extrajudicial, a cobrança não surte efeito. Então, os débitos acabam não sendo pagos e passam para o próximo ano em dívida ativa.
“Essa perda são valores que poderiam estar gerando investimento em diversas áreas da cidade, em melhorias sociais, na saúde, educação, em obras, etc”, completa.
Atendimento
Para solicitar, o contribuinte pode procurar a Secretaria da Fazenda. Ou por meio do e-mail divida@brusque.sc.gov.br ou pelo WhatsApp 47 3251-1813.
Também, é possível agendar um horário para atendimento presencial através do site brusque.atende.net da prefeitura.
Para efetuar o parcelamento, é necessário que a pessoa titular da dívida esteja munida de documento de identidade, ou que seja procurador regularmente constituído.
Confira tabelas completas de parcelamento:
Tabela completa – dívida ativa de O Município
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