Projeto quer autorizar mulheres a portarem lâminas e objetos cortantes para defesa pessoal
Projeto quer autorizar mulheres a portarem lâminas e objetos cortantes para defesa pessoal
- Por Raul Sartori
- 14/04/2022
- 8:00
Violência
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados assusta: autoriza às mulheres sem antecedentes criminais, ocupadas e com endereço fixo, a aquisição, posse e o porte de lâminas ou artefato cortante ou perfurante de até 10 centímetros destinados à proteção pessoal. O autor é o deputado Loester Trutis (PL-MS).
Incentivo à doação
Prática muito comum no mundo civilizado, e sem precisar de uma lei que a regule, chega finalmente a SC. O Legislativo aprovou projeto que permite ao Executivo receber, na forma de doação, projetos arquitetônicos e estruturais elaborados por pessoas físicas ou jurídicas, desde que acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Assim, o custo de construções ou reformas podem ser reduzidos. O contribuinte agradece.
Incivilidade
Difícil de acreditar que na germânica e educadíssima Blumenau a escola João Durval Muller tinha sido alvo de assalto quatro vezes, recentemente. E por isso necessita de vigilância.
Trovão
O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, confirmou em seu canal oficial no Telegram que é mesmo candidato deputado federal por SC, pelo PL. Ele ainda está proibido de usar as redes sociais por ser alvo de um inquérito sobre atos com pautas antidemocráticas. Bolsonaro compartilhou a postagem do “nosso grande irmão”.
Abandono
Lamentável o que vem acontecendo com a dedicada Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, que pode interromper seus serviços por falta de convênios. Ela é responsável pelo encaminhamento de 400 exames por mês, além do empréstimo de itens como perucas e próteses a pacientes. O inadmissível pode acontecer: a RFCC fechar.
Aleluia!
Antes tarde do que nunca. Eis que no quarto e último ano da atual administração estadual, pode finalmente deslanchar a esperada Lei Estadual do Mecenato, com recursos de até R$ 75 milhões. A última barreira foi removida: o Tribunal de Contas revogou medida cautelar que suspendia o Programa de Incentivo à Cultura depois de constatar que a Fundação Catarinense de Cultura cumpriu todos os requisitos necessários para executá-lo.
Fazendo diferença
Um grupo formado por órgãos públicos e entidades da sociedade civil de Florianópolis vai se reunir segunda-feira para “comemorar” os cinco anos de uma força-tarefa voltada a apoiar pessoas em situação de rua. À frente está seu dedicado coordenador, o promotor de Justiça Daniel Paladino. Há o que comemorar, realmente: em cinco anos se fez mais de mil abordagens, tirando centenas de pessoas da situação de rua, devolvendo-as à família e à sociedade em situação de dignidade.
Os outros
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia, fez discurso para afirmar que o Brasil vive o momento mais tranquilo depois de dois anos, mas que agora é preciso aproveitar essa relativa tranquilidade para garantir atendimento a pacientes que esperam por tratamentos e cirurgias contra doenças como câncer e aneurismas.
Temor
O senador Esperidião Amin (PP-SC) está preocupado com a privatização do porto de Itajaí e os termos do seu leilão, única concessão municipal nessa atividade desde 1993. O valor do lance mínimo para adquirir a concessão é de R$ 603 milhões. Teme que os recursos, caso haja um vencedor, não sejam destinados integralmente a SC e sim dispersos Brasil afora. Não custa lembrar que o Estado foi brutalmente prejudicado no orçamento de rodovias em 2021, na proposta orçamentária e no orçamento para 2022, sancionado com vetos.
Ninharias
Uma ação de Pomerode, em que a prefeitura cobra débito de R$ 528,41 de uma empresa de serviços de energia, foi o exemplo citado pelo procurador geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a constitucionalidade da extinção de execuções fiscais de valor inferior ao salário mínimo. O posicionamento leva em conta a possibilidade legal de protesto das certidões de dívida ativa e a observância do princípio da eficiência na administração da Justiça.
Prótese
Mais notícias que abalam a imagem das nossas Forças Armadas: uma recente compra do Exército envolveu 60 próteses penianas infláveis, no valor de R$ 3,5 milhões. Pode até dar uma CPI. O deputado Bira do Pindaré diz já ter 50 das 170 assinaturas.